Opinião
Sefaz-CE estuda recriar Fundo de Equilíbrio Fiscal
Mecanismo recolhe imposto adicional de empresas com incentivos fiscais
O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, informou a esta Coluna que está em análise, internamente na Sefaz, a possível reativação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
A medida seria tomada para robustecer o tesouro estadual em um cenário de perdas provocadas sobretudo pela redução do ICMS dos combustíveis e energia. Somente em 2022, o dano foi de mais de R$ 1 bilhão.
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Como funciona o FEEF
Criado em 2016 pela lei nº 16.097, durante o Governo Camilo Santana, o mecanismo previa o recolhimento de 10% do valor dos incentivos fiscais de ICMS concedidos às empresas. Como contrapartida, as contribuintes tinham o prazo de concessão dos benefícios estendido. O FEEF vigorou até o fim de 2021.
Apenas empresas da indústria e do comércio com faturamento anual acima de R$ 12 milhões estavam incluídas nos parâmetros do Fundo.
Segundo Gomes, caso o FEEF retorne, o prazo de vigência seria curto, diferentemente do que ocorre em Pernambuco.
Sob críticas do setor produtivo, a administração pernambucana prorrogou por mais dois anos (até 2024) a vigência do mecanismo, com o objetivo de reforçar o caixa. A expectativa inicial era que ele fosse abolido no fim de 2022.
Otimização de despesas e reforma tributária
Para além da arrecadação, o Estado também avalia redução de gastos. "A gente está analisando a estrutura de custos e despesas do Estado para definir as prioridades e otimizar a despesa. Não podemos fazer cortes que afetem o social", diz o secretário.
Sobre a reforma tributária, Fabrízio Gomes afirma que vê disposição no Governo Federal e nos estados para a aprovação da pauta. "O ICMS é um tributo que, de certa forma, está passando por dificuldades, então, a gente precisa de um novo arcabouço tributário que melhore a ambiência negocial, mas, por outro lado, precisamos tomar cuidado para não haver impacto para estados e municípios", comenta.
