Opinião
Pacobahyba prepara pacote com 27 medidas para compensar perdas do ICMS
Secretária, que deve continuar na Sefaz para o próximo Governo, vai apresentar plano ao governador eleito Elmano de Freitas
A secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, está se movimentando para reverter as perdas bilionárias nos cofres públicos geradas pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e energia.
A esta Coluna, a titular da Sefaz, em evento promovido pela Faec (Federação da Agropecuária do Ceará), nesta quarta-feira (5), informou que já tem na manga um pacote de 27 medidas para reenergizar a arrecadação, que vem, segundo ela, registrando quedas desde julho. Em agosto, o tombo foi de 14%.
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Conforme Pacobahyba, o rol de medidas inclui adequações consideradas importantes para garantir a saúde dos cofres públicos, no entanto, não há previsão de aumentos de impostos para a população.
Entre os pontos, ela citou, por exemplo, a possibilidade de taxação estadual do setor de mineração, após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em favor dos estados de Minas Gerais, Amapá e Pará.
A secretária informou que pretende conversar com o governador eleito Elmano de Freitas sobre o pacote de ações, mas ainda não teve oportunidade.
Tempo não faltará, afinal, ela deve permanecer no comando da Sefaz no novo Governo. Elmano teceu elogios à gestão de Pacobahyba e manifestou interesse em mantê-la com a chave do cofre. A manutenção deve ser oficializada futuramente.
