Concurso ANM com 40 vagas na área de mineração é autorizado

Salários e outros detalhes devem sair no edital, a ser publicado nos próximos meses

Mineração
Legenda: Vagas são para o setor de mineração
Foto: Shutterstock

O Ministério da Economia, via Secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, autorizou hoje (19) o concurso público da Agência Nacional de Mineração (ANM), com 40 vagas para o cargo de especialista em recursos minerais.

A autorização consta no Diário Oficial da União. A divulgação do edital deve sair no prazo máximo de seis meses a contar da data corrente.

O que se sabe até agora sobre a seleção

  • Cargos: especialista em recursos minerais
  • Vagas: 40
  • Requisito: nível superior em área a ser definida
  • Remuneração: a definir
  • Banca: a definir
  • Edital: até janeiro de 2022

Sobre a convocação dos futuros aprovados, a publicação no DOU aponta que está vinculada aos seguintes aspectos:

  1. À existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;
  2.  À autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; e
  3. À declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O que é a Agência Nacional de Mineração?

A Agência Nacional de Mineração é uma autarquia federal sob regime especial, criada pela Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dotada de personalidade jurídica de direito público com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição em todo o território nacional.

As principais atribuições da ANM são de regular, outorgar e fiscalizar:

  • Água Mineral;
  • Fósseis;
  • Lavra;
  • Pesquisa Mineral;
  • Emissão do Certificado Kimberley (Exploração de Diamantes).