13º salário do INSS em dobro pode virar realidade? Entenda o projeto

Projeto avançou no Congresso, mas não há fonte de financiamento prevista para garanti-lo

dinheiro contado à mão
Legenda: Em relação aos dados estaduais, o segmento de "Administração pública, defesa e seguridade social" acaba apresentando o maior rendimento médio, com ganhos mensais de R$ 3,077 mil
Foto: Arquivo/Diário do Nordeste

Vem avançando no Congresso o projeto que objetiva criar um abono adicional para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ideia é pagar o 13º salário em dobro, uma espécie de 14º salário, para estimular a recuperação econômica no contexto da pandemia.

Em outubro, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta, dando aval ao substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao projeto de lei original do deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS).

Quando seria pago o abono?

Conforme o projeto, o pagamento extra seria feito de maneira excepcional, apenas até o ano de 2023, sob a justificativa da necessidade de injeção de recursos na economia após a crise provocada pela pandemia.

“A concessão excepcional dessas parcelas contribuirá para os recursos necessários às famílias nas despesas de final de ano”, defendeu a deputada.

Qual seria o valor?

O benefício seria correspondente ao valor do 13º salário a que cada beneficiário tem direito.

QUEM TERIA DIREITO?

  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Beneficiários do auxílio-doença;
  • Beneficiários do auxílio-reclusão;
  • Beneficiários do auxílio-creche.

QUEM NÃO TERIA DIREITO?

  • Quem recebe o Benefício de prestação continuada (BPC);
  • Beneficiários de Pensão mensal vitalícia;
  • Quem recebe Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
  • Quem tem acesso ao Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

Como está a tramitação do projeto?

A proposta ainda precisa passar pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após esses dois passos, a pauta precisa ser apreciada em plenário para, então, passar pelo Senado e chegar à mesa do presidente Jair Bolsonaro para sanção.

Há chance de concretização do projeto?

Não há como cravar, mas, a julgar pelo cenário atual, não existe clima para aprovação do projeto.

O acréscimo do 14º salário geraria um aumento considerável de despesas e, em um quadro no qual a União já vem afrouxando o cinto dos gastos para garantir o Auxílio Brasil, é improvável que outra medida cara também tenha sinal verde.

Outro fato que pesa contra é o de que projetos semelhantes vêm se arrastando no Congresso há alguns anos e continuam engavetados.



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