Como você imagina os direitos e as políticas voltadas para as mulheres se mais mulheres ocupassem as cadeiras do Legislativo? E para as comunidades negras e LGBT+? Acredito que, certamente, com mais representantes desses grupos, teríamos uma sociedade mais justa. É essa, pois, a função das nossas e nossos representantes: traçar políticas que atendam às necessidades coletivas daqueles que as/os elegeram.
Não tenho dúvidas de que as políticas para mulheres cresceram após a conquista do voto feminino e com o crescimento do número de mulheres nas bancadas das câmaras e assembleias municipais, estaduais e federais. Precisamos, é verdade, que esse número cresça a cada eleição, em um processo contínuo para chegarmos à equidade.
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Agora, pensemos no contrário. Qual o significado de eleger pessoas comprovadamente racistas, homofóbicas e machistas? Penso que essas pessoas legislarão no sentido oposto à construção de uma sociedade justa e igualitária, reforçando desigualdades históricas e perpetuando padrões culturais hoje inadmissíveis.
Esta semana vi a notícia de uma proposição do deputado federal José Guimarães que deseja ampliar as regras de inelegibilidade. A proposta pretende alterar a lei complementar 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidades, acrescentando a ela as pessoas condenadas por racismo, homofobia, violência doméstica, tráfico de drogas e crimes contra a democracia.
A alteração amplia as hipóteses de inelegibilidade, para qualquer cargo, em razão de condenação pela prática dessas transgressões, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Acredito que todas as iniciativas para barrarmos o preconceito são bem vindas. Construir uma sociedade mais inclusiva, em consonância com o que diz a nossa Constituição Federal, em especial o artigo 5º, é urgente: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Que consigamos avançar nessa construção social, sem racismo, sem homofobia, sem transfobia e livre de violência contra as mulheres.
