Bolsa Família e o fortalecimento da Assistência Social como política pública

O programa federal de transferência de renda é responsável pela mudança de rota no caminho de muitas famílias brasileiras

Bolsa Família
Legenda: A retirada do auxílio vem em um momento de agravamento do contexto social
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Nas últimas semanas, os jornais trouxeram as notícias do fim do Bolsa Família. A parcela paga em outubro foi a última do programa federal de transferência de renda que já somava 18 anos de atuação no País, mas tinha suas bases fincadas há ainda mais tempo. Foram 18 anos de um programa que ajudou milhares de pessoas a ter o que comer, a ter acesso a pelo menos uma refeição no dia. Se isso fosse pouco – e sabemos que não é –, teríamos muitos outros pontos para destacarmos no programa.

O Bolsa Família é responsável pela mudança de rota no caminho de muitas famílias brasileiras. A partir dele, temos uma multiplicação de histórias de jovens que conseguiram concluir os estudos e  sonhar com a universidade; de narrativas de mulheres que conseguiram ter uma renda mínima mensal que as permitisse romper com o contexto de violência doméstica a que estavam presas; de trajetórias de adolescentes que puderam começar a conhecer o significado da palavra lazer. São direitos básicos que muitas pessoas jamais imaginaram ter.

A transferência de renda nos fez ver o aspecto individual e coletivo. Ao mesmo tempo em que vimos as pessoas ascendendo socialmente, constatamos a redução das desigualdades, a diminuição da extrema pobreza e uma circulação da economia local crucial para o desenvolvimento de pequenas cidades. Essa combinação de fatores foi de suma importância para que a assistência social ganhasse força como política pública, desmistificando a ideia de que a proteção social é caridade.

De acordo com o Ipea, em 2017, as transferências do programa retiraram 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e outras 3,2 milhões da pobreza. E, de 2001 a 2015, o programa respondeu por uma redução de 10% da desigualdade no país. Para quem não sabe, a extrema pobreza consiste no estado de pessoas que não dispõem de requisitos básicos para sobreviver.

A retirada do auxílio vem em um momento de agravamento do contexto social. A pandemia potencializou uma crise econômica mundial que já dava sinais antes do fatídico março de 2020, mês em que a Covid-19 deu o primeiro alerta no País. Agora, precisamos estar atentas e atentos para que as experiências acumuladas pela assistência social nesses últimos anos não se percam. Que todo o capital social que essa política acumulou seja usado corretamente a fim de que continuemos enfrentando o fantasma da pobreza.

 

*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião da autora.