Com a sanção do Marco Legal da Geração Distribuída, o mercado de geração própria de energia deverá ganhar uma nova força no Brasil e no Ceará, com especialistas prevendo um incremento de 100% na potência instalada ainda em 2022 na comparação com o ano passado.
A previsão otimista passa pela definição de uma regra que garante benefícios de longo prazo sobre pagamento da tarifa de rede, que deverá fazer até com que empresas no Estado adaptem a estratégia de contato com os clientes nos próximos meses.
De acordo com Joaquim Rolim, coordenador do Comitê de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), empresas e pessoas deverão buscar cada vezes esse tipo de opção de geração própria de energia, dominada pela fonte solar fotovoltaica no Estado, porque a Lei 14.300/2021 garante condições especiais de longo prazo.
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Quem investir em uma usina própria de energia até o início de 2023, terá isenção total da tarifa de uso de rede de energia para concessionárias até o ano de 2045. Para quem aderir ao modelo de produtor e consumidor a partir de 2023 já estará sujeito a uma cobrança gradual da tarifa até 2028.
Depois de 2028, será cobrado um valor que ainda está sendo estudado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
"Eu sou otimista e acho que teremos até mais de 100% de acréscimo de capacidade instalada em relação ao passado na geração distribuída. Há tempos atrás, nós fizemos uma avaliação ao nível mundial com o Sindienergia e verificamos que tínhamos de regulação no mundo. Nossa percepção é que a geração distribuída precisava de um marco legal e o mercado foi crescendo, precisando de mais capital. E esse marco deve nortear e dar segurança jurídica, ajudando os consumidores, investidores nos próximos anos", projetou Rolim.
Atualmente, segundo dados da Aneel, o Ceará conta com 25.301 usinas de geração distribuída, com uma potência instalada de 320,890 megawats (MW). Desse total, 25,271 mil são de fonte solar e acumulam 306,138 MW. Outras 28 são usinas eólicas (14,607 MW), e 2 térmicas (0,145 MW).
Considerando o mercado nacional, há mais de 795 mil usinas de geração distribuída, com uma potência de 8,88 gigawats (gW) instalada. A expectativa é que esse número chegue a 16 GW até o fim de 2022.
A perspectiva foi corroborada pelo engenheiro eletricista e diretor de geração distribuída do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE), Hanter Pessoa.
"O mercado está esperando um grande crescimento porque é um sprint final, até para não pagar o valor para a concessionária. A gente pensa quem tem viabilidade vai correr para fazer. Os contatos que começaram em dezembro não desistiram e não estão deixando para o próximo ano, porque estão começando a e entender que vale a pena".
Segundo o representante do Sindienergia, as empresas do setor já estão buscando entender os novos mecanismos do Marco Legal e deverão adaptar algumas estratégias para poder confirmar as vendas, apostando justamente nas condições especiais até 2023.
"Tem muitos clientes perguntando para tirar dúvidas de quem já instalou e para quem. O cliente tem de entender que não estamos criando nada, é uma lei. Vai caber às empresas mostrar e explicar que não é conversa fiada. Esse crescimento de 100% é muito factível", disse.
Atualmente, no mercado nacional, o investimento em usinas de geração distribuída varia de acordo com o consumo mensal de quilowatts-hora (kWh) de cada empresa ou residência. No Ceará, segundo Hanter, os valores aportados podem variar entre R$ 10 mil e R$ 20 mil para consumos não muito elevados.
No entanto, Hanter Pessoa alertou que, com a expansão da demanda, muitos clientes poderão acabar contratando os serviços de uma empresa sem tanta qualificação técnica com objetivo de garantir o menor preço.
Ele indicou a checagem dos quadros técnicos das empresas, avaliação de porrifólio, e a verificação de qualificações para cada tamanho de projeto antes da conclusão das negociações.
"Estamos preocupados com a marginalização, pois tem muita gente migrando para o setor de energia solar, mas isso exige uma preparação e os entrantes, às vezes, não têm um treinamento técnico ou conhecimento das normas de segurança e isso pode ser um problema porque podemos ter painéis pegando fogo nos próximos anos", explicou.
"É importante checar quantos projetos a empresa já fez, se tem profissional de engenharia, se tem acervo técnico, e outras questões", completou.