Licenciamento do data center do TikTok não considerou geradores a diesel, diz MPF
Perícia técnica aponta que o licenciamento do projeto foi simplificado; entenda impactos.
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O data center do TikTok no Ceará, que está sendo construído no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) em parceria com a Omnia, virou alvo de apuração do Ministério Público Federal (MPF) por fragilidades no licenciamento ambiental e pelo uso de geradores a diesel.
Segundo o laudo do Centro Nacional de Perícia do MPF, o licenciamento foi insuficiente e o uso de geradores pode tornar o impacto do empreendimento semelhante ao de uma usina termelétrica.
Ao realizar uma perícia técnica no projeto, a equipe do Ministério Público identificou que a planta não deveria ter seguido um rito de licenciamento simplificado, aponta o procurador Anastácio Tahim, titular do caso.
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“Foi feito um licenciamento simplificado na perspectiva da geração de energia se basear em energia limpa, mas, na verdade, o que se vê como 'dobramento de meios' é a previsão de 120 geradores a diesel”, aponta.
Entre os pontos que precisam ser analisados está o sistema de armazenamento do diesel e seus impactos. O diesel é um combustível fóssil, derivado do petróleo, com potencial de liberar grandes quantidades de gás carbônico.
Com licenciamento simplificado concedido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), incluindo licença prévia e licença de instalação, as obras para construção do data center foram iniciadas em janeiro.
A ByteDance, dona do TikTok, deve investir mais de R$ 200 bilhões para erguer o empreendimento. É a primeira planta de processamento de dados da companhia na América Latina.
O projeto é uma parceria entre a Bytedance e a Omniam (responsável pelo desenvolvimento e operação do projeto).
A gigante das energias renováveis Casa dos Ventos participou da concepção do empreendimento, mas segue agora apenas com o fornecimento de energia para o empreendimento.
GERADORES COMO MEDIDA DE CONTINGÊNCIA
A previsão de 120 geradores a diesel está associada ao grande porte do empreendimento e à necessidade de operação ininterrupta, explicou a Omnia, em nota enviada ao Diário do Nordeste.
A empresa afirma que o projeto foi concedido para operar prioritariamente com energia renovável, com garantia de disponibilidade “próxima a 100% e probabilidade extremamente baixa de interrupções”.
“Esses equipamentos [geradores] não fazem parte da operação regular, não permanecem ligados continuamente e não são utilizados de forma permanente ou simultânea. Sua função é estritamente emergencial, sendo acionados apenas em situações excepcionais, como uma interrupção total e inesperada no fornecimento de energia elétrica”, informa a nota.
A instalação de geradores como back-up é um procedimento comum para data centers, aponta Rodrigo Porto, professor de Telecomunicações da Universidade Federal do Ceará (UFC).
O especialista pondera que, para que o data center opere com fontes prioritariamente renováveis, é necessária uma estratégia de baterias desenvolvida de forma adequada.
“Com um sistema de baterias de armazenamento de energia, eles conseguem ter condição de operar somente com fontes renováveis. Mas mesmo assim, pode haver algum problema na rede de distribuição que alimenta o data center, por isso se cria a disponibilidade de geradores”, aponta.
LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO
Devido à complexidade do empreendimento, que deve se tornar o maior data center do Brasil, o rito de licenciamento acelerado preocupa entidades da sociedade civil.
Segundo Julia Catão Dias, coordenadora do programa de Consumo Sustentável do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), deveria ter sido desenvolvido Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), com análise profunda de impactos ambientais, danos à fauna, flora e recursos hídricos.
Além do Idec, Instituto Terramar, Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar e Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) entraram com a representação no Ministério Público Federal que levou à perícia do licenciamento ambiental.
“Não foi feito um processo rigoroso de licenciamento. Já tem uma série de questões importantes que vemos em outros países. No Uruguai, por exemplo, os data centers estão competindo por recursos com a população”, exemplifica.
Júlia Falcão alerta que o crescimento acelerado dos data centers no Brasil, com apoio empresarial e governamental, pode impactar em degradação de recursos naturais.
“Quando a gente fala de data center, muitas vezes a gente pensa que é uma inovação tecnológica. Mas, na verdade, nada mais é do que uma casa de máquinas. É como as plantações de cana-de-açúcar nos anos 1500. Enquanto a Europa estava beneficiando açúcar e ganhando dinheiro, estávamos consumindo os nossos recursos para plantar e mandar casa para a metrópole”, comenta.
Além da questão energética, a ação do Ministério Público Federal chama atenção para o alto consumo de água do empreendimento e os impactos às comunidades indígenas que vivem nas proximidades do empreendimento.
As empresas interessadas e os órgãos de licenciamento estadual foram solicitados a se manifestar na última quarta-feira (14), com um prazo de 10 dias corridos, segundo o procurador Anastácio Tahim.
“Formulamos alguns questionamentos, esperamos ser respondidos. Estamos concedendo um prazo de 10 dias para isso e muito provavelmente após isso vamos ter uma reunião presencial com todos. Só depois dessas informações é que a gente vai poder falar conclusivamente sobre a necessidade ou não de correção de rumos em outro aspecto do empreendimento”, aponta.
CONSUMO ENERGÉTICO
O data center utilizado pelo TikTok deve consumir 200 Megawatts (MW) de energia, o equivalente ao consumo de uma cidade de 2 milhões de habitantes, segundo estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A Omnia prevê expansão do consumo para 288 MW já em 2028, nos estágios mais avançados do projeto.
O empreendimento será um dos beneficiados da nova política do Ministério de Minas e Energia que dá prioridade de acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN) para grandes geradores e consumidores.
A Omnia já pediu aval antecipado para a ampliar a capacidade 288 MW, mas aponta que o resultado da solicitação não interfere na fase inicial do projeto. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o horizonte de contratações atual garante até 2029.
“Eventuais solicitações de aumento para anos posteriores ao período de 4 anos devem aguardar o momento oportuno, quando o ciclo de contratação passa a abranger o ano subsequente ao último ano contratado, para então serem requeridas revisões dos respectivos Pareceres de Acesso”, aponta.
Geração de empregos e investimentos no setor energético
Para atender a demanda, a Casa dos Ventos deve construir parques eólicos especificamente para o empreendimento, com capacidade instalada de 700 MW. A quantidade de plantas não foi divulgada.
O investimento estimado para erguer os parques renováveis é de R$ 4 bilhões. Segundo a Omnia, as usinas serão construídas na Serra da Ibiapaba e já têm projeto mapeado e definido.
O salto na demanda por empreendimentos renováveis deve aquecer o setor no Ceará, projeta Joaquim Rolim, gerente de desenvolvimento sustentável na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
“A indústria da energia renovável está precisando de novas demandas, e os data centers podem contribuir muito. São estimados mais de 6 mil empregos nas etapas de projeto e construção das usinas, além dos empregos permanentes em operação e manutenção das usinas e dos próprios data centers”, aponta.
O gestor comenta que a atração de data centers está associada ao enorme potencial de energia limpa do Nordeste, que já chega a 96% de renovabilidade.