Opinião
Única vereadora e líder de votos em Alto Santo pode perder mandato por fraude à cota de gênero
Genileuda Moura é uma dos sete vereadores que podem ser impactadas por cassação de chapas completas devido à fraude
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) voltou a pautar, nesta sexta-feira (11), o processo que pede a cassação de chapa de vereadores do PDT na Câmara Municipal de Alto Santo por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Um novo pedido de vistas na sessão de hoje, no entanto, segue adiando uma resolução sobre o caso mais de um ano após o processo eleitoral.
Esse é o segundo processo contra partido na mesma Câmara. Somado ao do PSD, o Legislativo pode perder 7 dos 11 atuais vereadores da Casa. Dentre eles está a única mulher e vereadora mais votada de Alto Santo, com 737 votos, Genileuda Moura, do PDT.
Veja também
Em 2016, Genileuda, que é enfermeira, foi candidata a vice-prefeita, mas a chapa não venceu as eleições. Na época, ela era filiada ao PSD. Migrou para o PDT para concorrer nas eleições de 2020, quando se tornou a mais votada.
Mesmo tendo atuado de forma ativa em sua campanha, cumprindo o rito legal na política, ela pode ser impactada pelo descuido do partido com o cumprimento da representação feminina ativa em, pelo menos, 30% de todos os candidatos apresentados.
A Justiça Eleitoral já decretou a inelegibilidade de três filiados do PDT de Alto Santo: Ana Paula Holanda, Bianca Rodrigues Soares e José Cleison Rodrigues do Nascimento por 8 anos.
Ana Paula Holanda já teve dois mandatos de vereadora no município. Em 2020, foi candidata, teria desistido da disputa, mas não protocolou a desistência. Além disso, consta no processo a divulgação de propaganda eleitoral em favor do esposo de Ana Paula, concorrente, sem a presença de propaganda em favor próprio da candidata.
Outros 13 candidatos eleitos e suplentes também tiveram pedida a cassação dos diplomas e mandatose determinada a anulação de todos os votos. Os vereadores atingidos são:
- Genileuda - 737 votos (7,26%)
- Luan Seguros - 388 votos (3,82%)
- Jucelino, vereador no terceiro mandato - 310 votos (3,05%)
A coluna tentou contato com o partido em Alto Santo, mas não teve sucesso.
PSD
Em fevereiro deste ano, a Corte manteve a cassação da chapa de vereadores do PSD e a anulação do DRAP (Demonstrativos de Regularidade de atos partidários) e dos votos recebidos pelo partido em 2020.
A Corte decidiu ainda manter a cassação dos diplomas dos candidatos do partido e a inelegibilidade, pelos 8 anos subsequentes ao pleito, de Agna Almeida Costa. Ao todo, foram citados 15 nomes do PSD para terem mandatos e diplomas cassados entre vereadores e suplentes.
A suposta candidata do PSD não fez campanha e tirou apenas um voto, que não foi o dela, já que foi registrado em seção diferente da candidata.
Os vereadores eleitos pelo PSD em Alto Santo são:
- Otacilio Diogenes – 434 votos (4,28%)
- Placido – 427 votos (4,21%)
- Rogerio – 347 votos (3,42%)
- Maninho – 319 votos (3,14%)
O partido ainda tenta recorrer da decisão em outras instância da Justiça Eleitoral.
Irregularidades apontadas
Em ambos os processos, o juiz Victor Resende Mota destacou que houve prejuízo ao percentual mínimo de 30% de candidatas nas chapas. Além disso, também foram identificadas fraudes como votação pífia das candidatas, gastos insignificantes com material de propaganda; "maquiagem eleitoral" no registro de despesas das prestações de contas das candidatas dos mesmos grupos políticos, e ausência das candidatas em propaganda do partido em que constavam todos os candidatos.
Ou seja, não houve cuidado dos partidos com a representação feminina na política e as mulheres foram usadas para beneficiar as candiduturas de homens.
