Os deputados federais do Ceará André Fernandes e Dr. Jaziel, ambos do PL, votaram contra o projeto de lei que tenta garantir salários iguais para homens e mulheres que exerçam a mesma função e realizem trabalho de igual valor. Do Ceará, 13 deputados estiveram presentes na votação. Apenas eles votaram "NÃO" à proposta.
A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados aconteceu na quinta-feira (5) e é uma demanda histórica da luta pelo fim da desigualdade no ambiente de trabalho. Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários ao parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES).
No Brasil, as mulheres são maioria da população, 51,1%, mas ocupam menos cargos de chefia (37,4%) e recebem, em média, 77,7% do rendimento dos homens na mesma função, segundo dados do IBGE. Além disso, mais mulheres que homens concluem a faculdade, 19,4% (homens 15,1%).
E, claro, não posso deixar de ressaltar que as mulheres dedicam quase o dobro do tempo ao cuidado de pessoas ou da casa: 21,4 horas semanais contra 11 horas dedicadas por homens. Elas também são as mais empregadas em trabalhos com jornada reduzida.
Isso tudo sem falar da violência que sofremos. Dados do IBGE também mostram que 19,4% das mulheres com 18 anos ou mais sofreram violência física, psicológica ou sexual. Índice que certamente não representa a realidade dado o cenário de omissão nos registros.
É nesse cenário que dois deputados cearenses são contra uma lei que tenta - apenas tenta - assegurar o direito às mulheres de serem remuneradas igualmente aos seus pares do sexo masculino que exerçam a mesma função.
Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, prevê igualdade salarial para homens e mulheres. O texto aprovado altera a CLT para definir como obrigatória a equidade na remuneração e cria mecanismos de transparência e remuneração a serem seguidos pelas empresas, além de um aumento da fiscalização e da aplicação de sanções administrativas.
Pasmem, apesar da gravidade do cenário de desigualdade para mulheres, houve ainda três deputadas que votaram contra a proposta: Carla Zambelli (PL-SP), Rosângela Moro (União - SP) e Bia Kicis (PL-DF). É preciso registrar.
Veja como votaram os cearenses:
SIM
André Figueiredo (PDT)
Idilvan Alencar (PDT)
Leônidas Cristino (PDT)
Matheus Noronha (PL)
AJ Albuquerque (PP)
José Airton Félix Cirilo (PT)
José Guimarães (PT)
Luizianne Lins (PT)
Dayany do Capitão (União)
Fernanda Pessoa (União)
Moses Rodrigues (União)
NÃO
André Fernandes (PL)
Dr. Jaziel (PL)
AUSENTES
Júnior Mano (PL)
Yury do Paredão (PL)
Luiz Gastão (PSD)
Mauro Filho (PDT)
Célio Studart (PSD)
Domingos Neto (PSD)
Danilo Forte (União)
Eduardo Bismarck (PDT)
Eunício Oliveira (MDB)
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