Opinião
'Não há ilegalidade na geração solar compartilhada ou remota', diz Absolar sobre análise do TCU
Após a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrar possíveis irregularidades no modelo de geração compartilhada e/ou remota, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) avalia que não há ilegalidade no modelo. Recentemente, vem se popularizando na geração distribuída a possibilidade de o consumidor alugar uma cota de painel de geração fotovoltaica e, com isso, baratear a conta de energia.
À coluna, Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar, disse que entidade contratou dois pareceres independentes de escritórios de advocacia para avaliar a questão. "Não existe nenhuma ilegalidade no modelo de geração distribuída remota ou compartilhada", afirmou.
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"No entanto, a forma como esse modelo está sendo aplicado por uma ou outra empresa que pode ter algum problema constitui eventual exceção. Nós não podemos culpabilizar o setor e o mercado como um todo que se baseia numa regra legítima", enfatizou Sauaia.
Geração compartilhada
Ele ressaltou que a geração compartilhada é "extremamente positiva e importante para o Brasil", democratizando o acesso à energia solar e renovável. "Outras fontes fazem uso desse modelo como eólica, biomassa, biogás, só para citar alguns exemplos. E isso é feito no mundo inteiro, não se trata de uma inovação brasileira".
"Cada vez mais brasileiros moram em apartamento, muitos deles são alugados, então com a geração compartilhada essas pessoas conseguem fazer uso de geração limpa e renovável", arrematou o presidente da Absolar.
