Opinião
‘Não diria preocupante’, diz secretário da Fazenda sobre relatório de contas públicas do TCE
Monitor Fiscal do Tribunal de Contas do Estado mostra que as receitas do Ceará tiveram queda de 1,9% no 1º quadrimestre de 2023 sobre igual período do ano passado
A “preocupação” relatada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as finanças públicas no primeiro quadrimestre de 2023, conforme o Monitor Fiscal, não está tão em consonância com a visão do titular da Secretaria da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, sobre a situação.
A queda de receita, ainda na esteira das mudanças nos percentuais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre áreas como combustíveis e energia, bem como o aumento das despesas correntes é tida por Fabrízio um cenário que merece “atenção”.
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Questionado sobre as impressões do Monitor Fiscal sobre a situação das contas do Estado, Fabrízio Gomes disse a esta coluna que acompanhou o relatório do TCE, destacando que se trata de “uma análise muito bem feita”, mas que “não diria que a situação é preocupante”.
“Acompanhei o relatório do TCE, uma análise muito bem feita. Eu não diria que é preocupante. Você precisa estar atento”, disse. “Tem estado que já acabou o orçamento da saúde para o ano todo e está remanejando (recursos) de outras áreas. Tem estado que está atrasando conta pública, há vários estados já em regime de recuperação fiscal”, destaca.
Monitoramento dos dados para tomada de decisões
O titular da Pasta frisa que o Ceará “monitorou e antecipou discussões” no sentido de manter as contas equilibradas e manter um bom nível de investimento público. “Reduzimos o orçamento de 2023 em R$ 2 bilhões, isso já no ano passado, porque sabíamos que seria um ano difícil, então nós estamos tomando as medidas e olhando passo a passo. O nível do nosso endividamento é baixo, de 26,93% da Receita Corrente Líquida”.
Conforme publicou o colunista Victor Ximenes, o Monitor Fiscal mostra que as receitas do Estado tiveram queda de 1,9% no 1º quadrimestre de 2023 sobre igual período do ano passado, perfazendo R$ 10,4 bilhões.
O relatório citou a "preocupação" com os gastos do Estado diante do crescimento das despesas correntes "acima da inflação, enquanto as despesas de capital estão sofrendo redução acentuada".
'Ano desafiador'
Fabrízio reforçou que este primeiro ano de gestão está sendo difícil por conta da arrecadação que vem caindo. “No primeiro semestre deste ano comparado com o primeiro semestre do ano passado houve uma queda de pouco mais de 5% por conta desses segmentos (essenciais) que (só eles) estão caindo em torno de 30%, 25%”.
“Olhando para atacado e indústria, vemos um crescimento arrecadatório, como vemos também um crescimento da economia nesses segmentos, mas é isso, um ano desafiador. A gente não pode tomar nenhuma medida drástica, é preciso acompanhar, monitorar para que as decisões sejam tomadas com base nos dados que temos e efetivamente estamos conseguindo aumentar o nível de investimento no Ceará”.
No primeiro semestre deste ano, os investimentos do Estado somaram R$ 800 milhões, valor que Fabrízio de certa forma considera exitoso em meio às dificuldades arrecadatórias do Estado.
