Contas públicas: Ceará tem o 7º maior superávit do Brasil, diz Sefaz

Ainda enfrentando o baque da redução de arrecadação do ICMS, principal imposto estadual, o Estado do Ceará projeta uma recuperação das receitas no segundo semestre deste ano, que viria a partir de uma aceleração da economia e da provável redução de juros. A avaliação é de Fabrízio Gomes, titular da Sefaz-CE (Secretaria da Fazenda), em conversa com esta Coluna.

Segundo o secretário, a situação fiscal do Ceará segue equilibrada. Em comparação com o cenário dos demais estados, o panorama é positivo. O superavit primário cearense, destaca Gomes, é o sétimo maior do Brasil. Ele frisa também que o Ceará é um dos seis estados da Federação que reduziram o custeio, no intervalo de janeiro a abril de 2023.

O quadro das contas públicas se tornou mais desafiador após a implementação da lei que cortou o percentual de ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, no ano passado.

Conforme dados do relatório Monitor Fiscal, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao qual esta Coluna teve acesso, as receitas com impostos e taxas caíram 8,3% no 2º bimestre deste ano ante igual período de 2022.

Perda de R$ 559 milhões

As perdas reais na arrecadação do ICMS, nos quatro primeiros meses do ano, totalizaram R$ 559 milhões. No início do ano passado, esse imposto correspondia a 41,4% da receita corrente do Estado, passando para apenas 38,4% em 2023.

Conforme o secretário da Fazenda, já se observa melhora na arrecadação do ICMS em setores como comércio e indústria. As perdas estão centradas nas áreas atingidas pela lei. No caso dos combustíveis, a retração chega a 30% e na energia elétrica, quase 40%.

"Estamos atuando para priorizar investimentos e melhorar a eficiência da arrecadação. A aprovação da Reforma Tributária será importante para estimular a economia e quando a economia melhora, a arrecadação melhora. Falta baixar os juros", comenta o secretário.

No primeiro semestre, aponta Gomes, os investimentos do Estado somaram R$ 800 milhões, cifra avaliada por ele como profícua, diante do cenário árido.

O documento do TCE aponta que as receitas apresentaram queda de 1,9% no 1º quadrimestre de 2023 sobre igual período do ano passado, perfazendo R$ 10,4 bilhões. O arrecadado nestes quatro meses é inferior em 2,3% à média dos anos de 2015 e 2023, diz o TCE.

Despesas

De janeiro a abril deste ano, as despesas liquidadas somaram R$ 8,67 bilhões, o que representa aumento real (descontada a inflação) de 12,5% em comparação com os quatro primeiros meses de 2022.

O relatório pondera que o montante deste início da nova gestão se equipara ao valor real médio assinalado entre 2015 e 2022.

No entanto, o relatório do TCE cita "preocupação" com a situação dos gastos do Estado, pois "as despesas correntes estão crescendo acima da inflação, enquanto as despesas de capital estão sofrendo redução acentuada".

Fabrízio Gomes explica que o principal motivo para a elevação da despesa foi o pagamento dos precatórios do Fundef, que acabaram por influenciar o resultado. O relatório do TCE também cita esta causa atípica para o montante do quadrimestre.

Relação entre receita e despesa

A relação entre despesa corrente e receita corrente no Ceará está em 88,8%. O relatório explica que, a partir da regra fiscal, prevista na Emenda Constitucional Nº 109, quando esta razão for superior a 85%, é facultada ao Estado a adoção de medidas de correção. Há ainda previsão legal de sanções administrativas quando ultrapassar 95%. Essa relação manteve-se abaixo dos 85% até o quarto bimestre de 2022, mas, desde então, vem escalando.

"A evolução recente do indicador, associada à redução de arrecadação, reforça a necessidade de monitoramento contínuo", finaliza o Monitor Fiscal.

Fabrízio Gomes justifica que este indicador também foi impactado pela perda do ICMS e argumenta que o número está dentro do razoável.

Victor Ximenes