Tribunal de Contas aponta estouro de gasto com servidor em prefeituras cearenses; veja a lista

No Ceará, pelo menos, 6 prefeituras já extrapolaram o valor a ser gasto com pagamento de servidores em 2025, alerta o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). Outros 20 municípios também foram notificados porque já atingiram 95% do percentual determinado por lei para gasto com pessoal. 

O órgão alertou, ao todo, 121 municípios e outros entes públicos do Estado, incluindo câmaras municipais, consórcios e o próprio Governo, sobre irregularidades e pendências na gestão fiscal. As comunicações foram feitas em 10 ofícios publicados no Diário Oficial.  

Os alertas não significam punição, mas um aviso por parte da corte de contas para que as prefeituras cumpram a determinação legal. O principal motivo é justamente o descumprimento de limites legais de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

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A norma determina que a despesa com pessoal para cada ente da federação não pode exceder os percentuais de Receita Corrente Líquida no período de apuração.

Municípios que ultrapassaram o limite

Seis municípios cearenses foram comunicados oficialmente por superarem o limite máximo permitido para despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, que é de 54%. A cidade de Acopiara apresentou o maior índice entre elas, com 58,92%. Veja a lista completa:

Acopiara – 58,92%
Acarape – 55,87%
Lavras da Mangabeira – 55,45%
Saboeiro – 55,02%
Barroquinha – 54,24%
Milhã – 54,14%

Municípios com gasto acima de 95% do limite legal

Outras 20 prefeituras ultrapassaram o chamado limite prudencial (95% do limite de 54%) e também foram alertadas:

• Altaneira
• Baixio
• Catunda
• Frecheirinha
• General Sampaio
• Iguatu
• Ipaumirim
• Limoeiro do Norte
• Maranguape
• Mauriti
• Mulungu
• Ocara
• Palhano
• Paramoti
• Pedra Branca
• Penaforte
• Piquet Carneiro
• Potengi
• Solonópole
• Tarrafas