Opinião
Termo de compromisso para vacina abre guerra virtual entre professores e promotores
Comissão Bipartite manteve a obrigatoriedade de assinatura de termo de retomada das aulas, gerando mais críticas
A manutenção da obrigatoriedade do termo de compromisso que condiciona a vacinação de profissionais da educação à volta às aulas presenciais abriu uma batalha virtual entre professores e promotores no Ceará.
Na segunda-feira (1º), a Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB), manteve a obrigatoriedade do documento que gerou polêmica e críticas de professores e sindicatos da Categoria.
Esta coluna apurou que, nos bastidores, a representação dos profissionais da educação considera que a manutenção da medida foi possível por conta do posicionamento dos membros do MP que, embora não tenham votos, participam da CIB como ouvintes.
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Representantes do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho se posicionaram favoráveis a medida. O entendimento do Ministério Público é que a vacinação dos profissionais esteja atrelada à volta às aulas presenciais, evidentemente, com as condições sanitárias. A contrapartida dos profissionais à sociedade é o retorno de uma atividade essencial à população.
Os professores reclamam da elaboração do texto e chegam a falar em “chantagem”. Ainda na terça-feira, o Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias da Educação e da Cultura do Ceará (Apeoc) se posicionou contra a medida.
Nesta quarta, o sindicato visitou um local de vacinação na Capital orientando que os professores não assinassem o termo aprovado pela CIB. Segundo informou, cerca de 50 profissionais foram vacinados sem que tenham entregue o termo de compromisso.
Ação nas redes
Nas redes sociais, professores e representantes, em crítica ao Ministério Público, fizeram circular um ofício do Fórum Cearense das Carreiras Típicas de Estado (Focate-CE) que solicita ao secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, esforços para a inclusão, na lista de prioridades da vacina, de juízes, promotores e defensores públicos cujas atuações estejam ligadas a atividades que demandam presença física nas unidades.
O ofício, no entanto, se restringe aos profissionais que estão na linha de frente de tribunais do Juri, inspeção de presídios e centros socioeducativos, e não a todas as categorias.
Ainda nesta quarta, a Associação Cearense do Ministério Público, que congrega os membros da instituição, soltou nota em que justifica a assinatura do ofício e explica que se trata apenas dos casos específicos e não de todos os promotores.
Estado
O secretário de Saúde do Estado avalia que o Ceará está garantindo vacinação como prioridade a 100% dos profissionais de Educação, um total aproximado de 120 mil pessoas.
“Só vamos começar a vacinar por idade quando encerrarmos a vacinação dos profissionais de educação. Isso mostra a prioridade que estamos dando”.
Dr. Cabeto reforça ainda que “é preciso dar uma satisfação à sociedade de porque essas pessoas estão passando a frente na vacinação. Esse é o nosso entendimento, dos secretários municipais e do Ministério Público”, em relação à assinatura do termo. A volta, diz ele, está submetida a todos os protocolos e condições sanitárias favoráveis.
O Estado já havia feito algo semelhante com os profissionais de saúde. Para a vacinação, era preciso confirmar que estava na “linha de frente” do combate à Covid-19.
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