Recuo da Prefeitura na previdência revela equívocos na condução da matéria na Câmara da Capital

Ao retirar projetos de tramitação, prefeito Sarto dá oportunidade aos servidores de discutir o assunto

Legenda: As duas mensagens que haviam chegado do Executivo foram retiradas de pauta
Foto: José Leomar

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), vai retirar de tramitação na Câmara Municipal os dois projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município relativos à previdência dos servidores. A medida ocorre após negociações com os sindicatos da categoria para que haja entendimento sobre a proposta do Executivo e debate sobre os temas principais. 

Primeiro assunto espinhoso para a nova gestão da Capital, a reforma da Previdência gerou reações de vereadores e também dos servidores municipais. Uma das emendas, que já havia sido aprovada em primeira discussão, chegou a ser barrada na Justiça Estadual, após ação proposta pela vereadora Enfermeira Ana Paula, correligionária do prefeito.

A pressa

O recuo em relação às matérias demonstra, além do atendimento do pleito dos servidores municipais (de discutir o tema), o reconhecimento do Paço Municipal de que o encaminhamento inicial do assunto ocorreu de forma açodada, até atropelada, logo nos primeiros dias da atual legislatura.

Os sinais de pressa, além de gerar desgaste com a base aliada na Câmara, que ainda está em formação, diga-se de passagem, e com os servidores, ainda acabou envolvendo o Judiciário, uma demonstração clara de que os próximos movimentos no Legislativo precisam ser mais cuidadosos por parte da articulação do prefeito na Casa.

Resgate 

Quando o atual prefeito era presidente da Assembleia Legislativa, o governo Camilo Santana enviou a proposta de reforma da Previdência dos servidores estaduais e o pacote foi aprovado em nove dias, tempo recorde para uma matéria desta complexidade. Na época, entretanto, dois fatores contribuíram: o clima de reforma no País, após a aprovação das regras nacionais, e a ampla base de apoio ao governo na Casa.

Apoio na Câmara 

Sarto, no Executivo, tem sim uma base de apoio considerável, com cerca de 30 parlamentares. A oposição, entretanto, será, com certeza, mais barulhenta do que foi contra o ex-prefeito Roberto Cláudio.

Ainda com o bloco governista em formação, a existência de dois grupos oposicionistas promete trazer dificuldade ao Executivo na Câmara Municipal de Fortaleza. Um bloco, à direita, próximo do deputado federal Capitão Wagner e ao presidente Jair Bolsonaro reúne cerca de 10 parlamentares. 

O outro é formado pela esquerda com dois integrantes do Psol e três vereadores do PT que, após indefinições internas no partido, estão engrossando as filas da oposição, especialmente no caso da reforma da Previdência municipal.