Reação ao reajuste abusivo na conta de energia do Ceará ganha desdobramento nacional

Presidente da Câmara cobrou do ministro de Minas e Energia uma saída equilibrada; Sob pressão, Câmara ameaça votar projeto e barrar aumento

Legenda: Deputado cearense Danilo Forte (UB), à direita do presidente Arthur Lira, foi um dos cearenses presentes no encontro em Brasília
Foto: Câmara dos Deputados

Em reunião na manhã desta quarta-feira (18), em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) deu ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, um prazo “curto” para que, em contato com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ele trate de uma “saída equilibrada” para os reajustes autorizados nas contas de energias de consumidores de vários estados.

Lira alertou, entretanto, que se não houver uma devolutiva positiva em relação a isso, colocará para ser votado o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado federal cearense Domingos Neto (PSD), que tenta sustar o reajuste concedido incialmente no Ceará, mas que deverá ter repercussão em vários estados.

A providência do presidente da Câmara, de incumbir o ministro da missão, ocorre por conta das pressões contra o reajuste, que no caso do Ceará foi anunciado em abril e fica em cerca de 25% para os consumidores.

Lira sinalizou, inclusive, que o projeto deve ser aprovado facilmente no plenário da Casa se a situação continuar como está.

Desde o anúncio feito pela Enel, uma grande mobilização política e na sociedade civil se formou para tentar barrar o aumento em um momento já de pressão inflacionária no bolso de todos os cearenses.

A reunião desta manhã, entre representantes do Legislativo e Executivo nacional, com a presença de três deputados cearenses e representantes da OAB-CE, mostra que a reação ao reajuste anunciado no Ceará ganhou eco e chegou a outros estados.

O projeto de Domingos Neto, que tratava de uma questão localizada, foi ganhando adesão de parlamentares de outros estados, inclusive de líderes das bancadas. No começo do mês, a medida teve a urgência aprovada em plenário, o que acendeu um alerta nos envolvidos.

Bastidores da reunião

Esta coluna apurou que, durante o encontro, parlamentares de vários estados reclamaram do fato de a Aneel parecer ficar sempre do lado das concessionárias e não do consumidor brasileiro, em casos como os dos reajustes.

Além disso, a comitiva da OAB-CE, formada pela vice-presidente Christiane Leitão, o presidente da Escola Superior da Advocacia, Eduardo Pragmácio, e pelo diretor adjunto de prerrogativas, Márcio Vitor de Albuquerque, apresentou os aspectos que está considerando na Ação Civil Pública que tramita na Juistiça Federal do Ceará e questiona, tecnicamente, o reajuste concedido de 25%.

Segundo presentes, Arthur Lira defendeu uma solução equilibrada para os reajustes no sentido de preservar a segurança jurídica, o cumprimento dos contratos e também, ao mesmo tempo, evitar jogar um peso muito grande no consumidor.

As mobilizações em relação a este caso mostram que as pressões da sociedade civil, quando justas e sendo feitas de maneira coordenadas, encontram ressonância no Poder Público, e podem trazer soluções de curto, médio e longo prazos.