Prefeitura de Fortaleza envia à CPI da Pandemia relatórios sobre o Hospital de Campanha do PV

Previsto para um repasse máximo de R$ 95,9 milhões, o Hospital montado temporariamente custou R$ 41,3 milhões, mostra relatório enviado à CPI

Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas em Fortaleza
Legenda: A contratação pela Prefeitura de um Hospital de Campanha foi alvo de investigação da Polícia Federal, mas acabou enviada o ministério Público Estadual sem indiciamentos
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Fortaleza pagou R$ 41,3 milhões por custeio e investimento (compra de equipamentos) no Hospital de Campanha do PV. Foram gastos, mais especificamente, R$ 24,4 milhões com o custeio e R$ 16,9 milhões com investimentos entre os meses de abril e agosto do ano passado. 

As informações detalhadas, que incluem o contrato com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, para a gestão do equipamento montado emergencialmente para atender pacientes com covid-19, constam em resposta apresentada pela gestão municipal da Capital à CPI da Pandemia, que está em funcionamento no Senado Federal.

No relatório, havia a informação de que foram empenhados R$ 24,4 milhões para custeio e outros R$ 24,8 milhões para investimentos com a compra de equipamentos. Entretanto, em relação a este último item, houve o empenho dos recursos, mas posterior devolução da quantia de R$ 7,9 milhões por parte da contratada.

O relatório completo foi encaminhado na segunda-feira (14) para apreciação dos senadores, conforme registro na plataforma digital do Senado.

A Comissão busca investigar possíveis desvios de recursos federais por estados e municípios, além das investigações diretas contra o Governo Federal que também estão em andamento. 

No relatório de execução financeira do Hospital de Campanha, constante na documentação encaminhada, o Executivo Municipal informa que o contrato previa um “valor máximo” - a depender das demandas e da complexidade dos leitos – de R$ 95,9 milhões. Deste montante, entretanto, foram pagos R$ 41,3 milhões, diz o demonstrativo. 

Mais informações 

No fim de maio deste ano, a Prefeitura da Capital já havia respondido requerimentos da CPI com informações sobre repasses federais voluntários ao Município durante à pandemia. Uma das informações diz respeito aos repasses à Cultura. Fortaleza recebeu, de acordo com os demonstrativos encaminhados aos senadores R$ 17,8 milhões para incentivo ao setor por meio da Lei Audir Blanc.

R$ 29 milhões
Foram recebidos pela Prefeitura da Capital em recursos federais para atender as áreas de cultura e assistência social, segundo dados enviados à CPI da Pandemia

Havia a programação de utilizar R$ 10,5 milhões como subsídios para espaços artísticos e culturais. E R$ 7,3 milhões para o fomento de projetos e iniciativas de artistas, coletivos e trabalhadores da Cultura.  

Segundo informa a Prefeitura, do total de 17,8 mi, foram pagos R$ 13,1 milhões no exercício de 2020. Há nas contas municipais ainda um total de R$ 4,6 milhões que não foram utilizados do total. 

Outra rubrica informada aos senadores pelo Executivo Municipal foi na pasta de Assistência Social. Nesta área, a Capital recebeu um total de R$ 11,4 milhões divididos em fins como compras de EPI, estruturação da rede do SUAS e aquisição de alimentos.

O que vai acontecer?

A partir da análise do vasto material encaminhado pela Prefeitura de Fortaleza, com a execução financeira do contrato de gestão do Hospital de Campaha do PV e também dos demais repasses voluntários do Governo Federal, os técnicos do Senado e parlamentares poderão propor novas medidas para contribuir com o relatório final da CPI.