Os motivos citados por Alexandre de Moraes para justificar medidas contra Bolsonaro
Decisão apresenta fundamentos jurídicos e legais para aplicar tornozeleira eletrônica e outras restrições ao ex-presidente
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresenta uma série de fundamentos jurídicos e legais para endurecer as medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com base em documentos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, Moraes sustenta que Bolsonaro teria atuado de forma consciente para tentar pressionar o Judiciário e obter benefícios pessoais, com a ajuda direta do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
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Veja os principais pontos:
Tentativa de extorsão à Justiça
Segundo Moraes, Bolsonaro admitiu publicamente, em entrevista coletiva no dia 17 de julho, ter condicionado o fim das sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil à concessão de uma anistia a si próprio. O ministro afirma que essa declaração escancarou uma tentativa deliberada de pressionar o Poder Judiciário.
“Confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira”, escreveu Moraes na decisão.
Atuação coordenada com o filho
A Polícia Federal apontou que Bolsonaro agiu de forma articulada com o filho, Eduardo Bolsonaro, em ações com potencial de configurar crimes contra a soberania nacional. A dupla teria buscado interferência internacional para pressionar o STF e outros órgãos públicos brasileiros.
A decisão cita “a permanente intenção criminosa escancarada” e aponta que os pedidos por sanções feitos aos Estados Unidos ganharam força após manifestações da PGR no processo em que Bolsonaro é réu.
Ofensiva contra a soberania nacional
O documento descreve como grave o esforço conjunto de pai e filho para desestabilizar instituições brasileiras. Para Moraes, houve um intento claro de afetar a economia nacional e abalar a independência do STF, por meio de ações diplomáticas que envolveram até tentativa de cooptação do governo norte-americano.
“As graves condutas ilícitas demonstram tentativa de interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o STF”, diz um trecho.
Submissão do STF a um governo estrangeiro
Outro ponto que chama atenção é a acusação de tentativa de submissão do Supremo Tribunal Federal ao crivo de um governo estrangeiro. De acordo com Moraes, houve articulação para que os Estados Unidos atuassem a favor do arquivamento de processo contra Bolsonaro, o que configuraria afronta direta à soberania.
A Procuradoria-Geral da República descreveu como “flagrante tentativa de submeter o funcionamento do STF aos Estados Unidos”, incluindo ajuda financeira e articulações diplomáticas.
Confissões e atos executórios
A decisão ressalta que os atos do ex-presidente não foram apenas retóricos: foram acompanhados de gestos concretos e reconhecidos por ele mesmo como parte de uma estratégia. Moraes afirma que há “confissões claras e expressas da prática dos atos criminosos” com o objetivo de manipular o andamento dos processos judiciais.
Citação a Machado de Assis
Ao final do despacho, Moraes fez menção ao escritor Machado de Assis para enfatizar o valor inegociável da soberania nacional:
“A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida.”