OAB-CE aciona parlamentares cearenses contra aumento de impostos na reforma tributária
Ordem teme que advogados sofram elevação da carga tributária com proposta em debate no Congresso
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, encaminhou ofício aos 22 deputados federais e 3 senadores cearenses em busca de apoio para uma pauta que preocupa advogados e profissionais liberais de modo geral: um aumento de carga tributrária com a reforma tributária, que está em debate no Congresso Nacional.
A OAB destaca dois específicos da medida: a manutenção dos escritórios de advocacia com tributação por meio do Simples Nacional e isenção para retirada de lucros e dividendo de profissionais da área.
As questões dizem respeito ao novo conjunto de medidas que deve modificar a tributação para profissionais liberais de maneira geral, afetando a advocacia também. Um dos pontos centrais é em relação ao ISS (municipal) ou outro tributo que venha a subistituí-lo.
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A demanda da categoria é manter o valor fixo por profissional habilitado na sociedade. A classe quer evitar uma tributação variável que, segundo Erinaldo, poderá gerar “insegurança jurídica”. Além disso, a Ordem quer manter manter a isenção para retirada de lucros e dividendos pelos profissionais.
Segundo dados nacionais, cerca de 80% dos escritórios de advocacia no País optam pelo Simples Nacional, enquanto 20% funciona com a modalidade lucro presumido.
“A luta pela defesa da manutenção do regime de tributação do Simples Nacional para a categoria é fundamental para garantir a continuidade dos benefícios e incentivos fiscais que esse sistema proporciona”, disse o presidente da OAB-CE.
Andamento da reforma
A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o assunto deverá concluir ainda nesta semana o texto da reforma. A disposição do presidente da Casa, Arthur Lira é votar a proposta ainda antes do recesso parlamentar de julho.
Depois da votação na Câmara, entretanto, a proposta ainda será encaminhada para votação no Senado Federal.
