Na PEC Nordeste, Elmano vai anunciar simplificação de licenças ambientais para projetos agrícolas
Projeto, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, é sinalização do governo ao setor agro
O governador Elmano de Freitas (PT) vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que simplifica o procedimento de licenças ambientais para empreendimentos agrícolas no Ceará. Na prática, o projeto flexibiliza a legislação para atividades agrícolas com baixo potencial poluidor e concede até isenção de licenciamento para várias atividades como criação de animais e cultivo de plantas e rosas.
O anúncio do governador será feito, conforme apurou esta Coluna, ainda na manhã desta quinta durante a abertura da PEC Nordeste, um evento do setor agro cearense, comandado pela Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec).
A medida é uma sinalização de diálogo do governo com o setor agro, tendo em vista algumas resistências do segmento empresarial ao governo petista. Elmano, em diversos eventos com o setor, tem demonstrado disposição ao diálogo para fazer a atividade avançar no Estado.
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Há uma grande pauta de reivindicações dos produtores agrícolas no Estado e um potencial de crescimento que, na avaliação de especialistas, poderá turbinar a economia cearense, caso haja integração entre os setores público e privado.
Detalhes do projeto
O projeto do governador, a ser enviado pela Assembleia, propõe modificação na lei 14.882/2011, que dispõe sobre os procedimentos ambientais simplificados e operações de empreendimentos e atividades de porte micro com potencial poluidor e degradador baixo.
Caso a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais, atividades como criação de animais sem abate, cultivo de plantas medicinais e flores, agricultura de sequeiro, projetos irrigados e até a construção de açudes podem ficar liberadas de licenciamento ambiental.
