A estratégia da oposição para tentar forçar governo a discutir emendas impositivas na Assembleia
Mecanismo, já em vigor no Congresso, forçaria o Executivo a liberar verbas indicadas pelos parlamentares
Em meio aos embates entre base e oposição, deputados estaduais cearenses se preparam para retomar o debate de um tema que se arrasta desde 2015 sem consenso: a implantação de emendas impositivas ao orçamento do Estado. Uma nova proposta de Emenda à Constituição do Estado foi elaborada e os parlamentares de oposição tentam convencer os colegas a fazer com o que o tema volte à pauta.
A PEC é de autoria do deputado estadual Sargento Reginauro (União) e está na fase de coleta de assinaturas para começar a tramitar. Até o fechamento desta reportagem, ao fim do dia desta quarta-feira (14), pelo menos 10 parlamentares já haviam assinado o projeto. São necessários ao menos 16 apoios para o início da tramitação.
A implantação de um modelo de emendas impositivas, similar ao que acontece no Congresso Nacional, é considerada estratégica para os deputados estaduais. Por meio desta regra, as indicações ao orçamento feitas pelos deputados são, obrigatoriamente, liberadas pelo Governo do Estado.
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Atualmente, as emendas existem por meio do Pacto de Cooperação Federativa, mas a liberação ocorre de acordo com a demanda do Poder Executivo. São obras, serviços e intervenções que os parlamentares podem enviar às populações representadas.
Alguns deputados defendem que o modelo, que já vigora em pelo menos 15 estados do País, pode dar mais autonomia ao Poder Legislativo estadual, que enfrenta dificuldade de Legislar em relação às câmaras municipais e ao Congresso Nacional.
Detalhes do Projeto
A PEC prevê a liberação das emendas individuais impositivas em limite de 1% da Receita Corrente Líquida do Estado, de maneira equitativa, sendo a metade do valor destinada obrigatoriamente para a área da Saúde.
Não é a primeira vez que os deputados tentam emparedar o Estado com um projeto do tipo. A primeira ideia neste sentido deu entrada ainda em 2015, de autoria do ex-deputado Audic Mota. Posteriormente, o mesmo parlamentar voltou a resgatar o assunto.
A última tentativa de consenso entre Executivo e Legislativo, entretanto, ocorreu no fim do ano de 2021, na gestão Camilo Santana.
O Governo do Estado enviou uma PEC à Assembleia propondo a criação do dispositivo. Entretanto, o percentual de 0,27% da Receita Corrente Líquida, proposto pelo Executivo, foi rejeitado pelos parlamentares.
O projeto, então, foi retirado de tramitação na gestão da governadora Izolda Cela.
Estratégia da oposição
Deputados do PL e do União Brasil, somados à dissidência do PDT na Casa tentam, agora, sob esse novo projeto, convencer deputados da base do governo Elmano a retomarem às negociações.
A tática é aproveitar focos de insatisfação entre os parlamentares da base para forçar o governo a negociar a medida.
