Ação movida pelo PDT pode tornar Bolsonaro inelegível; Julgamento ocorre nesta semana
Processo por abuso de poder político será julgado na próxima quinta-feira em Brasília
Está cercado de expectativa no mundo jurídico e político o julgamento de uma ação de investigação eleitoral movida pelo PDT cujo reu é o ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido de Carlos Lupi e Ciro Gomes aponta que houve abuso de poder político por parte de Bolsonaro no episódio em que fez uma reunião com embaixadores para espalhar informações inverídicas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está marcado para a próxima quinta-feira (22) e pode tornar o ex-presidente inelegível. A apreciação da corte poderá durar até três sessões, ou seja, pode ser que o caso não fique resolvido nesta semana.
O interesse do mundo jurídico no julgamento tem uma justificativa peculiar. O entendimento do TSE sobre as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) devem se ater a um fato específico, não cabendo acrescentar fatos novos depois do início da tramitação.
Neste caso, entretanto, no andamento do processo, o relator, ministro Benedito Gonçalves, admitiu a inclusão de novas provas, como a tal minuta golpista apreendida em buscas da Polícia Federal nos endereços do ex-ministro Anderson Torres.
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A mudança no entendimento de Gonçalves tem contado com apoio da maioria dos colegas de Corte.
Diferentemente do que ocorre em outros casos em que se julga o possível abuso de poder político com análise focada no desequilíbrio do pleito, a ação contra Bolsonaro deve ter um caráter mais amplo, que é analisar os danos provocados por declarações do então presidente da República contra o sistema eleitoral e democrático brasileiro e as consequências disso.
Em declarações recentes, o ex-presidente Bolsonaro tem demonstrado preocupação com o resultado do julgamento que poderá torná-lo inelegível. Os próximos dias da semana prometem.
