Gastos com servidores não incluem terceirizados; prefeituras podem estar em situação ainda pior
Mais de 100 municípios cearenses estouraram o limite de gastos ou estão bem próximos disso neste ano, segundo oTCE
A situação dos municípios cearenses, já em alerta pelos altos percentuais gastos com pagamento de servidores, pode, na verdade, ser ainda pior do que o retratado em reportagem desta coluna. É que para fins de contabilidade, a contratação de terceirizados não entra no cálculo feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), salvo se for o caso de substituição de servidores ou empregados públicos.
Segundo dados do TCE, mostrados nesta coluna, 111 municípios cearenses, ou seja, pouco mais de 60% do total de 184, já estouraram o limite de gastos com pessoal ou estão muito próximos de estourar esse limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para as prefeituras que estão nesta situação há punições como deixar de receber recursos voluntários do Estado e do Governo Federal, ficar impedido de fazer operações de crédito, por exemplo.
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Já para os gestores, a punição pode ser desde desaprovação de contas, na esfera administrativa ao cometimento de crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
A terceirização de mão de obra é uma prática regulamentada e comum nos municípios. Significa, ao mesmo tempo, uma oportunidade de os gestores melhorarem os serviços à população, mas uma porta aberta para a possibilidade de fraudes e contratações irregulares.
Desde abril passado, pelo menos dois prefeitos cearenses foram afastados dos cargos por possíveis fraudes na contratação de servidores. Os dois casos, de Pacatuba e Acopiara, estão em investigação pelo Ministério Público Estadual. Os dois prefeitos, Carlomano Marques e Antônio Almeida, respectivamente, estão afastados dos cargos.
Um dos pontos de atenção para a terceirização de mão de obra pelo Ministério Público são os contratos na área de Saúde. Geralmente, são contratos de valor muito elevado e que precisam de uma lupa de fiscalização para evitar perdas de recursos para a população.
Mais problemas na situação fiscal
Segundo informações do TCE, enviadas a esta coluna, a quantidade de municípios cearenses em situação de alerta pelos gastos com pessoal corresponde, na verdade, a um percentual maior do que 60%. Segundo os detalhes da planilha, dos 184 municípios do Estado, apenas 164 encaminharam o balanço do primeiro quadrimestre no ano de 2023.]
Isso acontece, segundo a Corte, porque no caso de municípios de até 50 mil habitantes a Lei de Responsabilidade Fiscal permite a verificação de limites de gastos com pessoal de forma apenas semestral. Ou seja, a lista pode ser maior.
Ao levar em consideração o total de 111 municípios de um total de 164 que enviaram os demonstrativos, significa que cerca de 70% dos municípios já ultrapassaram ou estão perto de ultrapassar o limite de gastos com pessoal.
