Opinião
Gasto alto com servidores gera alerta em mais de 100 prefeituras cearenses; veja lista
Fora do campo fiscal, a contratação temporária de pessoal tem virado caso de justiça e polícia
A contratação e pagamento de funcionários públicos têm sido um problema para as prefeituras cearenses e, em alguns casos, virado até caso de Polícia. De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), nos quatro primeiros meses deste ano, 52 prefeituras estouraram o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. Além disso, outros 59 municípios estão bem próximos da recomendação, o que obriga o TCE a emitir comunicado de alerta aos prefeitos.
A ação da Corte de Contas está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e não significa constatação de fraude na contratação de servidores. Trata-se apenas de um ofício para que as gestões públicas fiquem atentas ao assunto que pode implicar os gestores em crime de responsabilidade no futuro.
Fora da esfera fiscal, entretanto, o Ministério Público Estadual, com frequência, ajuíza ações judiciais e expede recomendações para que gestores exonerem servidores temporários e façam concurso público para contratação de quadro efetivo.
Conforme reportagem publicada por este Jornal nesta quarta-feira (12), o MP recomendou que a Prefeitura de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, demitisse os contratados temporariamente, o que a Prefeitura cumpriu em parte. O prazo para a medida ainda está em vigor.
Em casos ainda mais graves, a contratação irregular de servidores levou, pelo menos, dois prefeitos a serem afastados dos cargos recentemente. Os casos estão em Pacatuba e Acopiara.
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No primeiro, o prefeito Carlomano Marques foi afastado do cargo e teve mandado de prisão expedido, juntamente com vários secretários do Município. Na oportunidade, o gestor, com sérios problemas de Saúde, acabou ficando internado em hospital privado. A defesa dele nega as acusações, mas Carlomano segue afastado.
Em Acopiara, o prefeito Antônio Almeida também foi afastado das funções por 180 dias por suspeita de contratação irregular de servidores para a Prefeitura. Esta foi a segunda vez que o prefeito foi afastado neste mandato.
Nos bastidores, em conversas reservadas com este colunista, promotores de Justiça e advogados alertam que a chegada do ano eleitoral pode representar mais contratações irregulares, o que exige atenção do Ministério Público para resguardar o interesse público.
Situação fiscal
Voltando à situação das prefeituras em relação ao Tribunal de Contas do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que estados e municípios só possam gastar 60% das receitas correntes líquidas com pagamento de pessoal. Entretanto, há o limite prudencial de 54% previsto para que as gestões respeitem a lei.
Os números repassados a esta Coluna pela Corte revelam que cerca de 60% das prefeituras cearenses estão em situação delicada em relação ao cumprimento do limite com contratação de pessoal. Os dados são do primeiro quadrimestre do ano. As cidades em pior situação terão os próximos dois quadrimestres do ano para fazer as adequações.
Por outro lado, há uma preocupação grande dos gestores municipais com o pagamento do piso salarial da enfermagem, que está em debate judicial. Caso as prefeituras sejam obrigadas a pagar os valores, esses percentuais de gastos certamente vão crescer.
Municípios que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal
- OCARA
- FARIAS BRITO
- JAGUARUANA
- CASCAVEL
- AQUIRAZ
- CATARINA
- PALMÁCIA
- GUARAMIRANGA
- QUIXERÉ
- CRUZ
- CHAVAL
- NOVA OLINDA
- QUIXADÁ
- JUAZEIRO DO NORTE
- REDENÇÃO
- SANTANA DO ACARAÚ
- PINDORETAMA
- BARROQUINHA
- ICAPUÍ
- ARATUBA
- CAPISTRANO
- ITAITINGA
- IBARETAMA
- BARREIRA
- MASSAPÊ
- ANTONINA DO NORTE
- LAVRAS DA MANGABEIRA
- TARRAFAS
- CATUNDA
- CANINDÉ
- MAURITI
- PALHANO
- JARDIM
- BAIXIO
- MULUNGU
- JAGUARIBARA
- MARTINÓPOLE
- POTENGI
- IRACEMA
- ITAPIÚNA
- SÃO LUÍS DO CURU
- AMONTADA
- MIRAÍMA
- GUAIUBA
- ITAPAJÉ
- PEDRA BRANCA
- BARRO
- ARARIPE
- MISSÃO VELHA
- PENAFORTE
- BELA CRUZ
- TURURU
Municípios que estão com 95% do limite
- ABAIARA
- ACARAPE
- ACARAÚ
- ALTOSANTO
- ARACATI
- ASSARÉ
- BEBERIBE
- CARIRIAÇU
- CARNAUBAL
- DEP. IRAPUAN PINHEIRO
- ERERÊ
- FORTIM
- HORIZONTE
- IPAUMIRIM
- IPUEIRAS
- ITAIÇABA
- ITAREMA
- JATI
- MARANGUAPE
- MOMBACA
- PACAJUS
- PARACURU
- PENTECOSTE
- POTIRETAMA
- SANTAQUITÉRIA
- SÃO BENEDITO
- SENADOR POMPEU
- TAMBORIL
- TIANGUÁ
- UMARI
- URUBURETAMA
Município que atingiram 90% do limite
- ALTANEIRA
- AURORA
- BANABUIÚ
- BOA VIAGEM
- CAUCAIA
- CEDRO
- CHOROZINHO
- CRATO
- FORTALEZA
- GRAÇA
- GROAÍRAS
- ICO
- IRAUÇUBA
- JIJOCA DE JERICOACOARA
- MARCO
- MILHA
- MORADA NOVA
- PACOTI
- PIQUET CARNEIRO
- QUIXERAMOBIM
- RERIUTABA
- RUSSAS
- SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
- SOLONÓPOLE
- TABULEIRO DO NORTE
- TRAIRI
- UMIRIM
- VÁRZEA ALEGRE
