Opinião
Defesas apontam contradições e pedem revisão de decisão que cassou chapa do PL no TRE-CE
Tribunal Regional Eleitoral ainda aguarda posicionamento das demais partes e do Ministério Público antes de julgar recursos
A defesa do Partido Liberal (PL) e de deputados estaduais afetados pela decisão do TRE-CE de cassação da chapa de deputados estaduais do partido já apresentaram recurso ao acórdão da Corte. Basicamente, as defesas apontam omissões e contradições na decisão e pedem revisão da sentença.
A condenação no pleno do TRE-CE, que ocorreu por maioria, registrando placar de 4 a 3, determinou a cassação do mandato dos quatro deputados estaduais eleitos pelo PL e também a anulação de todos os votos dados aos candidatos do partido na eleição 2022, sob alegação de fraude à cota de gênero.
A decisão teve um caráter histórico por ter isso a primeira vez que o Tribunal determinou a cassação de uma chapa de deputados por conta de fraude à cota de gênero. O momento atual é de apresentação do recurso chamado de embargos de declaração.
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Geralmente, esses recursos não modificam o mérito da decisão. Entretanto, as defesas pedem que a Justiça Eleitoral considere “efeitos infringentes” que, excepcionalmente, podem levar a uma modificação do acórdão.
Argumentos das defesas
Os advogados alegam, dentre outras questões, contradições nos depoimentos das testemunhas e até a validade de um dos depoimentos feitos pelo Ministério Público de forma extrajudicial.
Apontam ainda que as candidatas Maria Meiriane e Marlúcia Barroso “desistiram tacitamente” das candidaturas ao passo em que foram “aliciadas” pelo então candidato pelo União Brasil, Vaidon Oliveira.
E apontam, ainda, supostas contradições na decisão da Corte por ter usado critérios diferentes para analisar o valor de doenças entre as candidatas, dando peso diversos a essa alegação.
Estão entre os defensores os advogados Damião Tenório, representando o PL e o deputado Carmelo Neto, e Pedro Teixeira Cavalcante Neto, representando o deputado partor Alcides Fernandes.
Os embargos são o último recurso no TRE-CE antes de o processo subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A juíza Kamile Castro é a relatora.
Os advogados já disseram que irão recorrer à Corte Superior. Até o julgamento do recurso, em Brasília, os parlamentares do PL seguem no exercício dos mandatos.
