CPI das Associações Militares quebra sigilo de entidades e pode usar dados para questionar depoentes
Comissão investiga possível ligação entre associações e o motim da PM em 2020; depoimentos devem começar nesta terça (29)
A CPI das Associações Militares, que está em andamento na Assembleia Legislativa do Estado, já está trabalhando com as informações referentes à quebra de sigilo bancário das entidades, o que deve trazer um componente de alta temperatura às interpelações a serem feitas pelo relator e demais parlamentares aos depoentes. Esta nova etapa dos trabalhos deve começar nesta terça-feira (29).
A quebra de sigilo das associações foi solicitada pela CPI às instituições financeiras para avaliar um possível envolvimento das entidades no financiamento dos atos ocorridos durante o motim dos policiais militares ocorrido em fevereiro de 2020 no Ceará.
Por solicitação do relator, deputado Elmano de Freitas (PT), a Comissão aprovou o pedido e os parlamentares já tiveram acesso às informações que são estratégicas para o andamento dos trabalhos no parlamento.
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O primeiro depoimento, marcado para esta terça é do policial militar Cleyber Araújo, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS). Como ele foi apenas 'convidado', não é obrigatório o comparecimento para o depoimento. O presidente da CPI, deputado Salmito Filho (PDT), entretanto, informa que caso o profissional não compareça, a Comissão vai avaliar a convocação, que obriga o comparecimento.
Como a relatoria já está com os dados estratégicos, tanto o presidente da APS quanto os demais depoentes poderão ser questionados pelos parlamentares sobre as movimentações financeiras das entidades, o que deverá ser o maior embate entre a base aliada do governador Camilo Santana (PT) e a oposição.
Este deverá ser o ponto de interseção entre os trabalhos de investigação do grupo e o embate político entre situação e oposição no Estado, de olho na sucessão estadual.
A CPI é composta por nove membros titulares. Destes, apenas o deputado Soldado Noélio (UB) é da oposição, os demais integram a base aliada do governo na Casa. Mesmo que abertamente parlamentares da base governista neguem um viés eleitoral na Comissão, é inevitável que os fatos resultantes dela respinguem na corrida ao Palácio da Abolição.
Embate eleitoral
O principal líder da oposição, e pré-candidato ao governo do Estado, Capitão Wagner (UB) ganhou notoriedade no cenário político local após liderar policiais militares que realizaram uma greve – proibida pela legislação - no ano de 2012.
Desde então, o parlamentar foi consolidando sua liderança com seguidas vitórias nas urnas nas disputas para cargos no Legislativo, embora tenha perdido as eleições para Prefeitura de Fortaleza, em 2016 e 2020.
A campanha eleitoral de 2020, por sinal, foi marcada pelos embates entre a base aliada, representada então pelo candidato José Sarto (PDT), e pela oposição, liderada por Wagner – ainda filiado ao Pros – sobre o motim ocorrido no início do ano, pouco antes da chegada da pandemia da Covid-19. É exatamente a paralisação ilegal que está na mira da CPI.
O Ministério Público Estadual, no campo judicial, também investiga a atuação das associações militares.
Ambos querem saber quem financiou a paralisação e se as associações, que recebem recursos dos policiais descontados em folha de pagamento, tiveram algum envolvimento. No caso dos militares, associações não podem ter papel sindical, pela legislação vigente.
O resultado dos trabalhos, assim, poderá ter influência no processo eleitoral. No jargão parlamentar, sabe-se como começa uma CPI, mas nunca como ela termina.
Histórico da Comissão
A CPI das Associações Militares foi instalada em agosto do ano passado. Na primeira fase, foram reunidos documentos sobre o motim de 2020. No final do ano, diante do recesso legislativo, a CPI foi adiada e teve prazo de atuação estendido.
"Nosso objetivo é, dentro desse prazo, ouvirmos todos os depoentes, ainda com prazo para o deputado relator apresentar seu relatório, e a CPI deliberar", pontuou Salmito.
