Caso achacadores: STJ encerra ação de Eduardo Cunha contra senador Cid Gomes
Cid, em 2015, era ministro da Educação do governo Dilma Rousseff
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerrou uma ação judicial movida pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, contra o senador Cid Gomes (PDT). O processo foi movido por Cunha após ser chamado pelo cearense de “achacador”.
Cid, naquele momento, era ministro da Educação do governo Dilma Rousseff. Depois do episódio, Eduardo Cunha teve o mandato parlamentar cassado e foi preso por corrupção.
O ministro do STJ manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que entendeu não ter havido ataque à honra de Cunha, que entrou com ação por danos morais contra Cid.
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Em 2015, convocado a prestar esclarecimentos no plenário da Câmara, Cid Gomes repetiu que havia deputados que achacavam a presidente Dilma e, dirigindo-se ao presidente da Casa, afirmou que era melhor ser mal-educado do que achacador.
Bellizze entendeu que não cabia recurso especial ao STJ, como pleiteado por Cunha e aumentou para 17% os honorários devidos à parte recorrida, ou seja, à defesa de Cid Gomes.
Por fim, ele ainda alertou: “Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão, ensejara a imposição, de multas”, conforme previsto na legislação.
