Opinião
OAB Ceará pede que Ministério Público do Estado tome providências sobre 'piada' de Léo Lins
Humorista usou o caso de uma criança cearense com hidrocefalia para tentar fazer graça durante apresentação
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A "piada" de gosto duvidoso que o humorista Léo Lins ao usar uma criança cearense com hidrocefalia para tentar fazer graça durante apresentação pode ter consequências jurídicas, já que a conduta pode ser entendida como crime contra a pessoa com deficiência. Por isso, a OAB Ceará acionou nesta quinta-feira (7) o Ministério Público do Estado para que o órgão tome providências quanto ao caso. O episódio fez com que o humorista fosse demitido do SBT.
Na representação em desfavor de Léo Lins, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará defende que “piadas” dessa natureza são indignas de serem veiculadas.
"A reiterada falta de sensibilidade e respeito demonstrado pelo artista reafirma que, na busca por momentos de destaque e aplausos, o ser humano pode ser frio e maldoso" afirma o documento assinado pelo presidente da ordem, Erinaldo Dantas; pela vice-presidente Christiane Leitão; e pelo presidente da Comissão de Direito de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Emerson Damasceno.
Erinaldo Dantas reforça que a Lei Brasileira de Inclusão veda a discriminação de pessoas com deficiência. “O referido humorista tem se notabilizado por "piadas" de cunho depreciativo, às quais se fazem necessárias as apurações a fim de que seja verificada a existência ou não de ilícito penal”, explicou.
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Liberdade de expressão
Argumento comumente usado para justificar declarações preconceituosas e, por vezes, criminosas a liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites legais, como lembra Emerson Damasceno.
“Ressaltamos que apoiamos a liberdade de expressão, mas que fatos dessa natureza não podem ficar imunes à lei. A inércia das instituições ante algo tão reprovável não é o que se espera em um estado democrático de direito”, declarou.
O humorista já havia provocado reações de repúdio ao fazer piada sobre o mal de Parkinson. Após a repercussão negativa deste mais recente caso, Lins chegou debochar das críticas, afirmando que um show dele marcado para Fortaleza no fim deste mês estaria quase “lotado”.
Associação afirma que humorista cometeu crime
A Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), que detém a marca do Teleton (programa que atende crianças com deficiência física no Brasil), foi direta ao afirmar em nota que “a atitude de Leo Lins também configura crime, conforme prevê o artigo 88 da lei 13.146/2015”.
“Esse tipo de ‘piada’ é de extremo mau gosto, capacitista e incabível na sociedade em que vivemos hoje", acrescentou em nota repudiando a atitude do humorista.
O Teleton, também citado na “piada”, é exibido anualmente no SBT, onde Léo Lins trabalhava até ser demitido nesta semana.
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