Opinião
OAB-CE oficia Enel e requer informações sobre falta de energia na Capital e RMF nos últimos 24 meses
Em ofício, ordem dos advogados afirma que foi constatado "um aumento considerável e injustificável nos últimos meses de reclamações oriundas de usuários de serviços públicos de energia elétrica"
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A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará (OAB-CE) enviou, nesta quinta-feira (15), um ofício para a diretora-presidente da Enel Distribuição Ceará, Márcia Sandra, pedindo explicações urgentes sobre as frequentes quedas no fornecimento de energia elétrica em Fortaleza e na Região Metropolitana. A solicitação pede explicações sobre as ocorrências dos últimos 24 meses.
No documento, a ordem alegou que "órgãos de proteção ao consumidor e usuários de serviço público cearense e a Comissão de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos da OAB/CE constataram um aumento considerável e injustificável nos últimos meses de reclamações oriundas de usuários de serviços públicos de energia elétrica referente a quedas no fornecimento de energia, causando na maioria dos casos graves prejuízos ao usuário".
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Queda de energia após a chuva
No último fim de semana, em particular, a chuva registrada na Grande Fortaleza deixou mais evidente o problema das sucessivas quedas de energia elétrica que afetam bairros e, às vezes, regiões inteiras. O prefeito da Capital, José Sarto, também avalia medidas “mais duras” contra a Enel Ceará, empresa privada responsável pelo fornecimento.
O presidente da Comissão de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, Flávio Aragão Ximenes, destaca que as interrupções constantes têm gerado prejuízos significativos aos consumidores. "Nos últimos meses, temos observado uma alta frequência de quedas de energia, resultando em danos aos eletrodomésticos, perda de alimentos na geladeira e prejuízos a estabelecimentos comerciais".
Segundo ele, os dados solicitados à Enel relativos aos últimos dois anos serão analisados pela comissão que, então, "apontará medidas a serem adotadas no sentido de resguardar o direito do usuário do serviço público", disse.
Além de Ximenes, assinaram o ofício o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a vice-presidente Christiane Leitão, e o coordenador adjunto de comissões, Raphael Castelo Branco.
Erinaldo Dantas ressalta a necessidade de um retorno breve da distribuidora de energia para a tomada de medidas adequadas. "Estamos aguardando com urgência um posicionamento da Enel para que sejam adotadas as providências necessárias e se resolvam os problemas enfrentados pelos usuários de energia elétrica na região", afirmou.
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Dantas lembra ainda a responsabilidade da Aneel, em colaboração com a Arce (Agência Reguladora do Estado do Ceará), na regulamentação e fiscalização dos serviços da Enel, que impactam mais de 3,5 milhões de usuários no Estado.
Segundo ele, a contribuição da OAB-CE e de outros órgãos de defesa do consumidor na proteção dos direitos dos usuários de energia elétrica "está respaldada na necessidade de um serviço adequado, conforme estabelecido por princípios básicos de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e tarifas justas", concluiu.
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