Opinião
Evento em Fortaleza reúne 140 conselheiros do Carf na sede da OAB Ceará
O objetivo do Aconcarf Itinerante é apresentar as questões mais relevantes em matéria de Direito Tributário na atualidade
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A Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf) realiza em Fortaleza, no próximo dia 26 de setembro, um evento que promete reunir 140 conselheiros e 20 especialistas do órgão para tratar de temas tributários e realizar um networking profissional. Trata-se do Aconcarf Itinerante, projeto que já percorreu outras cidades do País.
À coluna, a presidente da Aconcarf, Ana Claudia Borges de Oliveira, explicou que o objetivo do encontro é “expor país afora a interface entre o Carf e as questões mais relevantes em matéria de Direito Tributário na atualidade, agregando profissionais da área, acadêmicos e conselheiros, sempre buscando adequar os temas em debate às realidades regionais”.
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Os debates com a participação de mais de 25 palestrantes em 7 mesas de debates contarão com "os maiores especialistas e conselheiros do Carf, tratando-se de um evento de abrangência nacional”, segundo a presidente da associação. Os temas do encontro serão:
- Desafios atuais do Carf
- Recuperação Administrativa de Créditos Fiscais
- Normas do Processo Administrativo Fiscal
- Planejamento Tributário na Jurisprudência do Carf
- Responsabilidade Tributária na Jurisprudência do Carf
- Pejotização e Terceirização na Jurisprudência do Carf
- Ágio e Outras dedutibilidades
- Reforma Tributária e o Futuro do Contencioso Administrativo Fiscal
O evento ocorrerá na sede da OAB-CE. O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem, Hamilton Sobreira, comemora a vinda do Aconcarf Itinerante. Segundo ele, a comissão “louva essa iniciativa da associação dos conselheiros do Carf que está passando na maioria dos estados da Federação, divulgando suas atividades, dando conhecimento, transparência aos julgamentos que ocorrem no contencioso administrativo da Receita Federal em Brasília”.
O que é o Carf?
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão colegiado formado por representantes do Estado e da sociedade, com atribuição de julgar em segunda instância administrativa os litígios em matéria tributária e aduaneira.
Também compete ao Carf uniformizar a jurisprudência do órgão, o que é feito por meio de recurso especial das partes, quando ocorrer divergência de entendimento entre os colegiados de julgamento.
O órgão analisa desde discussões sobre IRPF até processos bilionários envolvendo multinacionais, de modo a evitar que questões tributárias sejam levadas diretamente para a Justiça. A quantidade de processos no Carf já superou a marca de R$ 1 trilhão"
As inscrições para o Aconcarf Itinerante podem ser feitas no site do Instituto de Atribuição do Tributo.
Aconcarf Itinerante
O Aconcarf Itinerante nasceu como “um projeto que visa aproximar o maior centro de litígios administrativos fiscais do País à sociedade civil, fortalecendo o órgão, desenvolvendo as melhorias do processo administrativo fiscal no nosso ordenamento jurídico, bem como discutindo a jurisprudência do contencioso administrativo federal”, afirma Ana Claudia Borges de Oliveira.
Ainda conforme a presidente da associação, “os Tribunais Administrativos são necessários para o controle de legalidade e revisão dos atos de lançamento tributário emitidos pela Administração Pública, para tutelar os direitos dos contribuintes assegurados em Lei e, em diversas situações, também para o amadurecimento da discussão envolvendo a aplicação de determinada norma jurídica”.
Segundo ela, o Carf é “o mais importante Tribunal Administrativo Fiscal do País”, por apreciar e julgar “a inconformidade dos contribuintes contra exigências tributárias e aduaneiras lançadas pela Administração Tributária”.
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