Opinião
Em Fortaleza, congresso discute mudanças da nova lei de licitações e contratos
Todas as licitações e contratos no Brasil deverão seguir a nova lei a partir de 1° de janeiro de 2024
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A partir de 1° de janeiro de 2024, todas as licitações e contratos no Brasil deverão seguir a Lei 14.133/21, que trouxe diversas mudanças, entre elas, a priorização do formato eletrônico como regra para as contratações públicas.
Para discutir as mudanças e a correta aplicação da nova legislação, Fortaleza sedia o 1º Congresso Brasileiro da 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas. O número é em referência à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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O evento será realizado de 6 a 8 de dezembro e tem o propósito de discutir as principais mudanças, avanços e desafios trazidos pela nova lei, assim como apresentar boas e bem-sucedidas práticas que já estão sendo implementadas para que os servidores e agentes públicos possam aplicar com segurança e eficiência o novo normativo.
Mudanças importantes
O congresso é organizado pelo Instituto Partner e Comunidade Contratações Públicas. Para o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e coordenador científico do congresso, Fabricio Mareco, além da priorização do formato eletrônico, a nova lei introduziu e revogou modalidades de licitação, trouxe novos critérios de julgamento, disciplinou atribuições e responsabilidades de agentes públicos envolvidos no processo licitatório, priorizou temas como o controle das contratações, planejamento e a governança das aquisições, entre outros.
"Certamente os desafios são grandes, e o tempo é curto, tornando a capacitação dos servidores e agentes públicos urgente e primordial para compreenderem melhor sobre esse novo regime de contratações públicas e, principalmente, os impactos práticos em suas rotinas diárias de trabalho", destaca.
Participantes
Entre os nomes confirmados estão os Ministros do TCU Benjamin Zymler e Antônio Anastasia, que foi Relator da Lei 14.133/21 no Senado. A programação também abordará aspectos práticos relacionados à norma.
Entre o público-alvo do congresso estão agentes de contratação, pregoeiros e membros de equipes de apoio; presidentes e membros de Comissões de Licitação e de Contratação; membros da equipe de planejamento da contratação; gestores e fiscais de contratos administrativos; prefeitos, secretários e membros da alta administração pública; profissionais da assessoria jurídica dos órgãos e entidades públicas; auditores e agentes de controle interno e externo; agentes responsáveis pelos processos de contratação direta; agentes das entidades do Sistema S; e demais agentes públicos envolvidos nas contratações públicas na administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Mais informações
1º Congresso Brasileiro da 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas
Data: 6 a 8 de dezembro
Local: Hotal Gran Mareiro Hotel (Rua Oswaldo Araújo, 100 - Praia do Futuro, Fortaleza-CE)
Inscrições: https://congressoda14133.com.br/inscricao-pessoa-juridica/.
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