Varejo brasileiro condena alíquota zero para produtos importados
Segundo o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), haverá demissões e fechamentos de lojas no Brasil, como consequência da Portaria do Ministério da Fazenda
Em nota ao público, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) condenou ontem a Portaria 612/2023, do Ministério da Fazenda, reduzindo para zero o Imposto de Importação cobrado nas compras de plataformas digitais estrangeiras.
De acordo com o IDV, haverá uma onda de demissões e fechamento de lojas brasileiras, físicas e virtuais, como consequência da medida, que beneficia., principalmente, a chinesa Shein.
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A nota do IDV é a seguinte, na íntegra:
“A situação criada pelo Governo Federal com a publicação da Portaria MF nº 612/2023 é extremamente grave, uma vez que reduz a alíquota do Imposto de Importação para zero por cento a partir de 1º de agosto. Essa medida está causando preocupação no setor, que se prepara para uma onda de demissões e fechamentos de lojas, penalizando as empresas nacionais, de todos os portes, que geram empregos formais e pagam seus impostos.
“É importante ressaltar a desigualdade presente nesse cenário. Enquanto uma compra feita por meio de plataforma digital de venda cross-border será tributada em 17%, a indústria e o comércio brasileiros continuarão sujeitos a uma carga fiscal que varia de 80% a 130% em toda a sua cadeia produtiva e de distribuição. É inaceitável que o governo incentive a não conformidade do pagamento de impostos e puna as empresas que cumprem suas obrigações fiscais. Isso acaba incentivando o fechamento de empresas e a criação de empregos em outros países.
“É essencial que a indústria e o comércio brasileiros sejam tratados com igualdade, de forma que as facilidades e benefícios fiscais concedidos às plataformas digitais de vendas internacionais sejam aplicados também internamente. Portanto, se mantida a tributação federal zerada sobre as importações realizadas por meio de encomendas internacionais, é preciso, ao mesmo tempo, aplicar a redução da incidência tributária no comércio nacional para o mesmo patamar (ou seja, zero).
“Não mediremos esforços na defesa da igualdade concorrencial, do emprego e do recolhimento de impostos, o que, estranhamente, o governo deveria estar fazendo, e não abrindo mão de receita. Estima-se que o que deixou de ser recolhido aos cofres brasileiros nos últimos cinco anos gire em torno de R$ 137,7 bilhões. Também estamos acionando a Senacon e os Correios e, se necessário, acionaremos outras entidades para exigir que todas as obrigações de um processo de importação sejam cumpridas.
“Somente assim poderemos evitar a destruição de milhares de empresas e empregos no Brasil, promovendo a isonomia necessária nesse contexto.”
