Últimas medidas do governo castigam a classe média
Gratuidade para 60 milhões de pessoas onerará a conta de luz de quem trabalha e produz. Novo IOF encarece viagem ao exterior
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No momento em que se agudiza a crise fiscal, mas de costas para ela, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo Federal. O texto da proposta seguiu para apreciação do Senado Federal. Quanto custará esse presentinho? Resposta: R$ 18 bilhões neste 2025, R$ 26,8 bilhões em 2026 e R$ 29,2 bilhões para 2027.Total: R$ 73 bilhões.
É a colaboração do Poder Legislativo ao agravamento das contas públicas, cujo déficit se avoluma, fazendo crescer a dívida e o seu serviço. O ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes já advertiu que, no fim deste ano, o Brasil gastará, só para pagar os juros dívida, a montanha de R$ 1.050 trilhão.
Mas sempre há um jeito de piorar o que está ruim. O governo, por meio do seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões do orçamento deste ano, e, em seguida, um aumento da alíquota do IOF cobrado sobre operações financeiras. Fê-lo, porém, de um jeito tão improvisado que nem o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi informado com antecedência. De acordo com Haddad, a alteração integra um esforço coordenado para alinhar a política fiscal, tarefa do Executivo, à política monetária, mister da Autoridade Monetária.
O aumento dos vencimentos dos servidores públicos elevará as despesas do governo, que, em vez de cortar mais na própria carne, ou seja, no seu orçamento, optou, como sempre, por elevar a carga tributária, elegendo o IOF como alternativa para a atual necessidade. Com essa medida, espera o Ministério da Fazenda arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.
São medidas que atingem o bolso da classe média. Por exemplo: sobe de 3,38% para 3,50% por operação a alíquota do IOF para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem. Sobe de 1,1% para 3,5% a alíquota do IOF cobrada pela compra de dólar, euro e outras moedas em espécie. Resumindo: viajar para o estrangeiro ficou mais caro.
Antes de tudo isso, no dia 21, o governo encaminhou ao Parlamento uma Medida Provisória que prevê a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e que consomem até 80 Kvh/mês.
A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional. A MP ainda prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.
Como não há almoço grátis, esse conjunto de bondades terá um custo superior a R$ 3 bilhões por ano, despesa que será debitada na conta de luz dos demais consumidores pessoas físicas e jurídicas. A despesa do governo sobe, e o déficit orçamentário, também.
Todas essas providências integram o conjunto de ações voltadas à melhoria da imagem do presidente Lula com vistas à sua reeleição em 2026. É do jogo. O que desejam o ministro Haddad e sua equipe é alcançar, no fim deste exercício, o sonhado equilíbrio fiscal, ou déficit zero, algo que o mercado considera muito difícil por falta de compromisso do governo com o ajuste fiscal. E o próprio titular do ministério da Fazenda também está com sua credibilidade tisnada pela maneira atabalhoada com que fez o anúncio das últimas medidas, abrindo a desconfiança dos investidores.
O mercado observa a briga interna no governo: de um lado, os ministros com gabinete no Palácio do Planalto, que tudo fazem para reeleger Lula; do outro lado, sozinhos, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, que se esforçam para reduzir os gastos para zerar o déficit.
Se a taxa de desemprego segue baixa, se a economia cresce, se a inflação está sob controle, por que a popularidade do presidente Lula não cresce? Talvez a resposta esteja nos casos recém-divulgados sobre corrupção do INSS.
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