Terras raras e poder global: o Ceará diante da nova corrida mineral
No chão de Irauçuba há cério e lantânio suficiente para inserir o Ceará nesse valiosíssimo mercado
Esta coluna publica, a seguir, o texto de Matheus Teodoro, ex-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), mestre em Direito e Gestão de Conflitos, doutorando em Administração Pública e presidente da Comissão de Direito Regulatório e Desenvolvimento da OAB/CE. Ele aborda uma questão que ocupa o centro dos debates em torno da geopolítica, as reservas de terras raras. E no Ceará elas existem, mas ainda inexploradas.
Theodoro afirma que “o verdadeiro valor das terras raras não está apenas no subsolo; está no conhecimento técnico, no refino, no beneficiamento, na fabricação de componentes, na formação de mão de obra e na capacidade de reter riqueza no território nacional”. É verdade. Não só o Ceará, mas o Brasil como um todo ainda hesita em torno da exploração dessa riqueza.
É a seguinte a íntegra do texto:
“Sob o solo de Irauçuba e de parte do noroeste cearense, estudos geológicos já identificaram sinais de um ativo que se tornou decisivo para a economia do século XXI: elementos de terras raras, como cério e lantânio, além de ocorrências minerais associadas que despertam crescente interesse tecnológico, industrial e geopolítico. Ainda que transformar ocorrência geológica em projeto minerário viável dependa de pesquisa, licenciamento, tecnologia e escala econômica, o recado é inequívoco: o Ceará não está fora da nova corrida mineral global.
“As terras raras não são apenas insumos da mineração. São peças centrais da transição energética, da indústria de alta tecnologia e da defesa. Estão presentes em ímãs permanentes, turbinas eólicas, veículos elétricos, semicondutores, equipamentos médicos, drones, sistemas de comunicação e tecnologias estratégicas. Quem domina sua cadeia produtiva não controla apenas uma commodity. Controla parte relevante da infraestrutura tecnológica do futuro.
“O Brasil ocupa posição singular nesse tabuleiro. O país está entre os maiores detentores mundiais de reservas de terras raras, mas ainda produz pouco, processa pouco e captura pouco valor. A contradição é evidente: temos parte dos ativos geológicos que o mundo disputa, mas seguimos sem uma política mineral suficientemente madura para convertê-los em desenvolvimento industrial, segurança jurídica, inovação e soberania econômica.
“Enquanto o Brasil hesita, o mundo avança. A China consolidou ampla liderança na produção, no refino e no processamento desses minerais, transformando sua posição industrial em instrumento de influência geopolítica. Os Estados Unidos e seus aliados buscam reorganizar cadeias produtivas para reduzir a dependência asiática. Países com reservas menores já estruturam políticas industriais para agregar valor internamente. Nesse contexto, o recente diálogo entre os presidentes Lula e Trump sobre minerais críticos apenas confirmou o óbvio: o Brasil voltou a ser observado não apenas como mercado, mas como território estratégico.
“O problema é que possuir reservas não significa exercer poder. Recursos naturais, por si só, não produzem soberania. Podem produzir dependência, se forem explorados sem estratégia. O país que exporta matéria-prima bruta e importa tecnologia final participa da cadeia global, mas ocupa seu elo mais frágil. O verdadeiro valor das terras raras não está apenas no subsolo; está no conhecimento técnico, no refino, no beneficiamento, na fabricação de componentes, na formação de mão de obra e na capacidade de reter riqueza no território nacional.
“O debate legislativo brasileiro chega tarde, mas chega em momento decisivo. Propostas como o PL 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, e o PL 2.197/2025, que discute regras para exportação de minerais portadores de terras raras sem beneficiamento ou transformação no país, revelam uma preocupação correta: o Brasil não pode repetir, com os minerais críticos, o erro histórico de exportar riqueza bruta e importar valor agregado.
“Há capital disponível, interesse internacional e instrumentos públicos de financiamento em construção. BNDES e Finep já sinalizam apoio bilionário a projetos de transformação mineral. Mas dinheiro, sozinho, não resolve ausência de institucionalidade. Sem uma moldura regulatória clara, estável e orientada ao interesse nacional, o risco é substituir política de Estado por respostas improvisadas a pressões de mercado, urgências diplomáticas ou interesses privados de curto prazo.
“A regulação desse setor precisa enfrentar questões sensíveis desde o início: critérios para classificação de minerais críticos, exigências proporcionais de beneficiamento local, mecanismos de controle sobre mudanças societárias relevantes, governança sobre participação estrangeira, transparência contratual, compatibilidade com a política ambiental e instrumentos de repartição de benefícios com as comunidades afetadas. Memorandos de intenção não bastam. Projetos estratégicos exigem regras estratégicas.
“Nesse ponto, a variável ambiental não pode ser tratada como obstáculo ao desenvolvimento. Ao contrário: é condição de estabilidade. A mineração de terras raras pode envolver riscos ambientais relevantes, inclusive pela presença de minerais associados a elementos radioativos, como ocorre em determinados depósitos de monazita. Em um país marcado pelas tragédias de Mariana e Brumadinho, rigor ambiental não é luxo regulatório. É dever jurídico, proteção social e requisito para atrair investimento qualificado.
“A recente Lei Geral do Licenciamento Ambiental aumenta a necessidade de cuidado institucional. Celeridade não pode significar superficialidade. Um empreendimento minerário mal licenciado nasce juridicamente instável: fica exposto à judicialização, à suspensão de licenças, à responsabilização civil, a conflitos comunitários e a danos reputacionais. Segurança jurídica e proteção ambiental não são forças opostas. Em projetos de longo prazo, uma depende da outra.
“Para o Ceará, essa janela de oportunidade impõe responsabilidades que não podem aguardar passivamente os ritmos de Brasília. Se há potencial mineral identificado, o Estado e os municípios precisam se antecipar. Isso significa mapear vocações territoriais, organizar informações geológicas, fortalecer capacidade técnica de licenciamento e fiscalização, estruturar políticas de qualificação profissional, planejar infraestrutura e condicionar incentivos públicos à agregação de valor local.
“Não se trata de disputar competência com a União, titular constitucional dos recursos minerais. Trata-se de exercer, com inteligência federativa, os instrumentos que cabem ao Estado e aos municípios: ordenamento territorial, licenciamento ambiental quando competente, política tributária e de incentivos, infraestrutura, qualificação de mão de obra, governança local e diálogo com comunidades afetadas. Quando os contratos avançam e os interesses econômicos se consolidam, a capacidade de influenciar as condições de exploração diminui. A hora de organizar a estratégia é antes da corrida, não depois dela.
“O Ceará já aprendeu, em outras agendas econômicas, que vocação natural só se converte em desenvolvimento quando vem acompanhada de planejamento público, ambiente institucional e capacidade de execução. Com as terras raras, a lógica é a mesma. Não basta atrair investimentos. É preciso definir que tipo de investimento interessa, quais contrapartidas serão exigidas, que tecnologia ficará no território, que empregos serão gerados e que proteção será assegurada às comunidades e ao meio ambiente.
“A Constituição Federal já estabelece que os recursos minerais pertencem à União e que sua exploração deve gerar compensações e benefícios aos entes e às comunidades afetadas. O desafio, agora, é densificar esse mandamento em uma política mineral de Estado: séria, transparente, ambientalmente responsável e industrialmente ambiciosa.
“O Brasil pode ser protagonista da nova economia dos minerais críticos. O Ceará pode ocupar posição relevante nesse movimento. Mas protagonismo não se improvisa. Constrói-se com regulação consistente, visão de longo prazo e soberania sobre as escolhas que definirão quem ficará com a riqueza, a tecnologia e o poder gerados por essa nova corrida mineral.”
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