Senado perde o juízo e dá incentivo fiscal a energias sujas
Senadores sucumbiram ao lobby da indústria do carvão e gás e aprovaram jabuti de R$ 25 bilhões que amplia o rombo das contas públicas e agride o meio ambiente
Aconteceu na última quinta-feira, 12, no Senado Federal: por votação simbólica, o plenário da casa aprovou projeto de lei que cria incentivos fiscais para as empresas geradoras de energia eólica, mas, embutido nele, foi, também, aprovado um jabuti do tamanho de R$ 25 bilhões estabelecendo isenção tributária para poluentes usinas termelétricas movidas a carvão e gás. Uma decisão desajuizada, pois além de agredir o meio ambiente, amplia o rombo fiscal.
Irresponsável é o mínimo que se pode dizer do comportamento dos senadores que votaram a favor desse absurdo, registrado no exato momento em que a Câmara dos Deputados iniciava o debate sobre o pacote de propostas do governo, que pretende, nos próximos dois anos, cortar seus gastos em R$ 70 bilhões.
A irresponsabilidade dos senadores foi dupla, porque, daqui a menos de um ano, em novembro de 2025, na cidade de Belém do Pará, o Brasil sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – a COP 30, que tratará, entre outros temas, da redução dos gases de efeito estufa e das novidades tecnológicas de geração de energias renováveis.
Eis aí um paradoxo: o governo brasileiro caminha no sentido da descarbonização do planeta, enquanto o seu Parlamento estimula quem o polui.
Diante de mais um atentado ao bom senso, surge a pergunta muito pertinente: com esse Parlamento – que é gigantesco e custa caríssimo ao contribuinte – é possível consertar o Brasil?
Agora, o detalhe mais incrível desta notícia: o relator do projeto que acatou o jabuti do carvão e do gás foi o senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, vice-líder do governo, do mesmo governo cujo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua colega do Planejamento, Simone Tebet, pregam no deserto a favor da aprovação do pacote fiscal que corta despesas do Executivo.
Ora, se o vice-líder do governo no Senado não tem o menor compromisso com o ajuste das contas públicas, por que o deveriam ter os demais aliados do Palácio do Planalto naquela casa legislativa?
Tem mais: quando o mesmo projeto tramitou na Câmara dos Deputados, que o aprovou, o que fez a bancada do PT? Votou a favor do jabuti. Agora, o projeto retornará à mesma Câmara que ratificará ou não as modificações do Senado.
Empresários cearenses do setor de energia renovável tiveram a mesma reação dos seus colegas dos demais estados do Nordeste, região onde estão instalados os maiores e mais importantes parques de geração de energias renováveis e limpas do país – a eólica e a solar fotovoltaica.
“Como é possível dar incentivos fiscais para usinas geradoras de energias sujas?” – indagaram à coluna, debitando o acontecido ao fortíssimo lobby das termelétricas movidas a gás e a carvão. Esse lobby age, intensiva e abertamente, nas duas casas do Parlamento nacional, em Brasília.
Para as mesmas fontes – decepcionadas com o fisiologismo que segue movendo o interesse de boa parte dos parlamentares, cuja performance é lamentável – o futuro do Brasil e dos brasileiros é sombrio, porque o narcotráfico e seus tentáculos avançam como relâmpago sobre o tecido social e, pior, sobre as instituições. E esse avanço prossegue. Recentemente, desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram alvo de operação da Polícia Federal que apurou e comprovou a venda de sentenças, e isto tem a ver, também, com o narcotráfico.
Os políticos – que constituem uma privilegiada elite da sociedade brasileira eleita diretamente pelo voto popular – deveriam, como a mulher de César na Roma antiga, não apenas ser, mas parecerem honestos. Outros países padecem do mesmo pecado, mas castigam duramente os pecadores. No Japão, políticos apanhados em corrupção, envergonhados, já se mataram diante das câmeras de tevê. Na China, a corrupção é agora punida com pena de morte.
Torturando o Brasil, há uma crise econômica e financeira grave, para cuja solução o remédio é amargo, muito parecido com o que está sendo ministrado pelo governo da Argentina, onde o cenário começa a desanuviar-se.
Pelo andar da carruagem, a crise brasileira perdurará, pois o pacote fiscal do governo é raquítico e a vontade do Parlamento de aprová-lo dependerá, como manda a tradição, do toma lá dá cá. Na semana passada, o Palácio do Planalto teve de liberar R$ 7 bilhões em emendas parlamentares para contentar a sua base de apoio. Um apoio bilionário.
O Brasil não é para amadores.
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