Rogério Marinho lança na Fiec Novo Marco Hídrico do país

A proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional, dará sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas, permitindo a atração de recursos da iniciativa privada.

Legenda: O lançamento oficial do Novo Marco Hídrico do país foi feito ontem, quinta-feira, 2, na Fiec.
Foto: Adalberto Marques/MDR

Ontem à noite, o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, recebeu o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que, na presença, do secretário de Recursos Hídricos do governo cearense, Francisco Teixeira, apresentou a proposta de um novo Marco Hídrico para o País, que também vai instituir a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica.

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O evento teve, virtualmente, a presença de todos os secretários estaduais de Recursos Hídricos. Presencialmente, compareceu a presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christiane Dias.

O novo marco legal, disse o ministro Rogério Marinho, é fundamental para a segurança hídrica do Brasil, principalmente nas regiões que mais sofrem com a falta de água. 

“Não há insumo mais precioso para nós do que as águas brasileiras, porque elas são a espinha dorsal para o desenvolvimento do País sob os pontos de vista econômico, social e ambiental. Estamos modernizando toda a regulação sobre o setor. O Marco Hídrico trará um conjunto de regras mais modernas para otimizar o uso da água e ampliar a capacidade de acesso pela população”, destacou Marinho.

Ele explicou que o Novo Marco dará sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas, como barragens, canais e adutoras, possibilitando a atração de recursos da iniciativa privada. 

A estimativa é que o setor hídrico brasileiro demande investimentos de R$ 40 bilhões até 2050, o que não seria viável apenas com recursos públicos. Para cada R$ 1 investido no aumento da segurança hídrica, estima-se que R$ 15 são gerados em benefícios econômicos.

Um diferencial a ser trazido pelo novo marco é a criação do instrumento da cessão onerosa pelo uso de recursos hídricos, que propõe a realocação negociada da água. A negociação será voluntária, temporária e, possivelmente, remunerada para todos os usuários que desejarem realizar esse processo. Além disso, o acordo deve ser registrado no poder público.

A cessão onerosa de recursos hídricos será uma forma econômica de otimizar o uso da água em situações de escassez e poderá garantir que a população tenha mais acesso à água, principalmente em época de seca e nas regiões que mais sofrem com o problema, que são locais que os recursos não são suficientes para atender todas as demandas.

“Nós estamos falando em possibilitar o fornecimento regular de água para aquele cidadão que vive no sertão. Ele não precisará mais andar alguns quilômetros em busca de água para beber, porque ela vai estar dentro da sua casa”, garante o ministro.

O projeto define ainda a nova atribuição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que passa a analisar e aprovar os Planos de Recursos Hídricos de Bacias de rios de domínio da União, antes aprovados apenas pelos Comitês de Bacias Federais. O conselho irá cumprir sua competência de promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos usuários, ou seja, ele será um mediador capaz de promover uma maior coordenação a nível nacional.

O Marco Hídrico reforça a atuação do MDR como o Ministério das Águas, que tem como missão garantir acesso à água em todas as regiões do País, dando as condições necessárias para o desenvolvimento econômico e social de toda a população.

O presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, saudou o ministro Rogério Marinho, que se fez acompanhar dos principais secretários do Ministério do Desenvolvimento Regional, agradecendo-lhe por ter escolhido o Ceará e a Casa da Indústria para fazer o anúncio nacional do Novo Marco Hídrico. 

Cavalcante elogiou a atuação de Rogério Marinho, que, na sua opinião, tem sido muito importante para a solução definitiva de problemas seculares, citando o Projeto São Francisco de Integração de Bacias como um exemplo.