Reforma Tributária: Mauro Filho garante que carga não aumentará

Na reunião promovida nesta quinta-feira pelo Lide-Ceará, no Hotel Gran Marquise, para debater a Reforma Tributária, cujo texto base foi aprovado pelo Congresso Nacional, o empresário Cristiano Maia -- do Grupo Samaria -- roubou a cena ao revelar que gasta a última semana de cada mês para planejar, com seus consultores tributaristas, como pagará os impostos federais, estaduais e municipais e ao dizer que o governo não fará uma reforma para arrecadar menos impostos.

Ele criticou o governo, "que não controle os seus gastos" e argumentou que, "nos meus negócios, trenho o absoluto controle de tudo e não deixo gastar mais do que permitem nossas receitas".

O deputado Mauro Benevides, que expôs os principais pontos da reforma para 80 pessoas – entre as quais empresários e advogados tributaristas – reunidos pelo Lide, respondeu à questão, assegurando a Cristiano Maia que, ao contrário do que podem pensar alguns setores do empresariado, “não haverá aumento da carga tributária, pois a proposta contém uma trava legal que impedirá que isso aconteça”.

"Podem ter a certeza de que a reforma vai, primeiro, simplificar a vida do contribuinte; segundo, dará ao país um modelo tributário moderno e justo", garantiu o parlamentar cearense, que integra a comissão da Câmara dos Deputados que organiza a parte final da proposta e que se reunirá na próxima semana em Brasília.

A reunião começou com uma saudação da presidente do Lide-Ceará, Emília Buarque, que considerou um manicômio o atual modelo tributário brasileiro, mas lamentou que a proposta para a sua reforma tenha sido pouco debatida pela sociedade. Ela fez um “mea culpa”, citando que os agentes econômicos, interessados na matéria, “fomos ineficientes no debate do tema, pois não soubemos mostrar ao Parlamento os equívocos do Projeto de Lei da reforma”.

Emília Buarque referiu-se aos incentivos fiscais concedidos às empresas do Nordeste, que serão extintos em 2032. “Precisaremos de alternativas para atrair novos investimentos para esta região”, disse ela.

Em seguida, o empresário Beto Studart, acionista majoritário e CEO do Grupo BSpar, foi direto ao ponto e disse que ele e os demais presentes “estamos rodeados de receios de que a reforma trará o aumento da carga tributária”. E passou a fazer perguntas, todas elas endereçadas ao deputado Mauro Filho.

“Como ficarão as empresas industriais que, vindas do Sul e do Sudeste do país, se instalaram em várias cidades do interior do Ceará? A região Nordeste e o Ceará, particularmente, correrão o risco de perder esses empreendimentos”, argumentou Studart.

Em seguida, ele levantou um questionamento que ganhou do público presente meneios de cabeça afirmativos, ao dizer:

“Às vezes nós temos dúvidas sobre o destino dos nossos impostos”, argumentando que a carga tributária no Brasil é de um país do Primeiro Mundo, mas o serviço público prestado em contrapartida é de terceira classe.

Mauro Filho – falando de forma didática – explicou os objetivos da proposta de Reforma Tributária, cuja implantação se fará ao longo dos próximos oito anos, ou seja, somente em 20232 ela estará totalmente implementada. E disse que ainda há tempo disponível para que se façam no texto da reforma as mudanças sugeridas pelos diferentes segmentos da sociedade, incluindo o que ele chamou de grupos de pressão e de interesse que atuam no Congresso Nacional.

Lembrou que a Reforma Tributária contempla a criação de um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, com recursos da União, para evitar que os estados sejam prejudicados pelo fim do sistema de incentivos fiscais, que, vale repetir, serão extintos em 2032.

Mauro Filho fez questão de chamar a atenção do auditório para um problema que ele considera de suma gravidade: os juros da dívida pública, que estão hoje no elevado patamar de R$ 836 bilhões. “Meus amigos, estamos falando de quase R$ 1 trilhão só de juros pagos ao sistema financeiro”, disse ele, acrescentando:

“Nunca, nunca vai existir um superávit primário capaz de pagar o serviço da dívida (os juros).”
Entre os empresários presentes ao debate promovido pelo Lide-Ceará, esta coluna colheu a opinião de que, do jeito como está escrito, o texto da Reforma Tributária manterá ocupados os escritórios de advocacia de todo o país. Resumindo: em vez de simplificar, a reforma manterá a confusão reinante há meio século.