Reforma Tributária: instalou-se o caos no Congresso Nacional
Em vez de consenso, o que há agora são profundas divergências entre governadores, senadores, deputados e prefeitos. Aprovar a reforma nesta semana parece impossível
Resultado do caos que se instalou no Congresso Nacional, onde a Reforma Tributária e o Arcabouço Fiscal foram paralisados pelo bate-cabeça de deputados, senadores, governadores e prefeitos, a Bolsa de Valores B3 fechou ontem em queda de 0,50%, aos 119.076 pontos, enquanto o dólar subiu, encerrando o dia cotado a R$ 4,84.
A confusão instalada em Brasília deve prosseguir hoje com mais entendimentos envolvendo os atores interessados na Reforma Tributária, que, como esta coluna tem dito e repetido, precisa de um indispensável Pacto Federativo, ou seja, a concertação de um ponto de vista que atenda à União, aos estados e aos municípios. E isto parece, hoje, quase impossível de obter.
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Mas a queda da Bolsa e a subida do dólar no dia de ontem também foram motivadas pela sabatina a que foram submetidos na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Gabriel Galípolo e Ailton de Aquino, indicados para as diretorias de Política Monetária e de Fiscalização do Banco Central.
Ambos foram aprovados, mas essa aprovação terá de ser ratificada pelo plenário da casa, o que não será difícil.
Galípolo disse, em sua fala no Senado, que "é o governo eleito que define políticas econômicas”, e isto não foi bem recebido pelos investidores, que consideraram a declaração fora o padrão técnico que exige a sabatina de candidatos a uma diretoria da autoridade monetária.
Resultado: a Bolsa caiu e caíram, ao mesmo tempo em que subiram as taxas dos juros futuros.
Mas o que mexeu mesmo com a Bolsa no pregão de ontem foi a mixórdia em que se transformou a proposta da Reforma Tributária. Sobre ela, ninguém se entende.
Artur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, onde tudo está a acontecer, tentou acelerar a tramitação da proposta com o objetivo de votá-la ainda nesta semana, e isto não acontecerá porque, em vez de consenso, há profundas divergências de opinião.
Os governadores querem transformar o Conselho Federativo em uma Câmara de Compensação, mas a ideia já foi rejeitada pelo relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba.
Há uma ideia de transformar o IVA num imposto federal, ou seja, recolhido exclusivamente pela União. O relator propôs que o IVA seja dual, isto é, arrecadado pela União, pelos estados e pelos municípios, e eis aí mais uma confusão.
Além da pressão de governadores e prefeitos, há, ainda, a pressão dos grupos de interesse. Os setores econômicos ligados ao agronegócio, à saúde, à educação e aos serviços estão denunciando, do verbo denunciar, que a proposta da Reforma Tributária, como está escrita hoje, causará um extraordinário e absurdo aumento de impostos.
Os produtos da cesta básica, por exemplo, poderiam aumentar em 50%, o que causaria inflação.
Há, também, em torno da Reforma Tributária um detalhe que tem passado despercebido: ela, realmente, elevará a carga tributária do setor produtivo, mas é com essa elevação que conta o governo para que se alcancem os objetivos do arcabouço fiscal.
Como já foi dito aqui, o arcabouço fiscal pretende reduzir 0,5% o déficit público neste ano de 2023; quer zerar esse déficit em 2024 e que obter um superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. Para isso, a União terá de arrecadar em impostos, no próximo ano, uma montanha de R$ 150 bilhões.
Resumindo, aguardemos o que acontecerá durante o dia de hoje em Brasília.
