Reduzir impostos é bem governar e contribui para a boa política fiscal
Ministro Fernando Haddad insiste em aumentar impostos, em vez de reduzir os gastos do governo e o tamanho do estado
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Ciro Gomes governou o Ceará de 15 de março de 1991 a 6 de setembro de 1994. No dia 7 de setembro daquele ano, ele assumiu, a convite do então presidente Itamar Franco, o comando ministério da Fazenda, quando o nascente Plano Real estava ameaçado pela pressão do empresariado, que exigia aumento de preços, inclusive os dos automóveis e os da indústria de lácteos. No primeiro ano de sua gestão no governo estadual, ele reuniu empresários de vários setores da economia cearense, aos quais propôs o seguinte: “Vou reduzir o ICMS, mas exijo de vocês um compromisso: o cumprimento de uma meta mensal de receita tributária.” Todos concordaram com a proposta. Resultado: como primeiro e imediato efeito da redução da alíquota do ICMS, a base de contribuintes foi alargada, a arrecadação subiu como por milagre e a sonegação caiu para perto de zero. Este colunista testemunhou esse período da história recente da política do Ceará.
Esta lembrança vem a propósito do esforço do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, com o óbvio apoio do presidente Lula, trava uma luta férrea para obter do Congresso Nacional o aumento de impostos. O objetivo é tornar possível o equilíbrio das contas públicas, gravemente deterioradas por culpa do próprio governo, que nada fez para reduzir sua gastança. A política fiscal da administração petista vem tendo uma consequência que preocupa a quem trabalha e produz: o aumento da dívida pública, cujo serviço fechará este ano – no cálculo do deputado federal Mauro Benevides Filho – em R$ 1 trilhão. É vero: R$ 1 trilhão só de juros da dívida, que, em julho passado, chegou ao patamar de R$ 7,9 trilhões.
Há poucos dias, o Congresso rejeitou e fez caducar a Medida Provisória que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foi um recado do Parlamento ao Palácio do Planalto, que está advertido de que qualquer tentativa de aumento da carga tributária terá resposta semelhante. Haddad diz e reafirma que essa posição de senadores e parlamentares tem origem nas mesmas forças que, em 2022, deram as costas para a gastança do governo Bolsonaro, que buscava a reeleição. Haddad não disse, mas é preciso dizer que, agora, o gasto público aumentou e tende a aumentar mais porque 2026, um ano eleitoral, ou ré eleitoral, que se aproxima. Lula e seu governo, evidentemente, só pensam na reeleição e, do ponto de vista de hoje, essa possibilidade se ampliou, segundo os mais recentes levantamentos dos institutos de pesquisa.
Ao isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, o governo renunciou a uma receita tributária anual superior a R$ 8 bilhões, e isto é parte da estratégia para a reeleição. Para cobrir esse passivo, o ministro Fernando Haddad quer, entre outras coisas, tributar os ganhos de quem investe nos Fundos de Investimento Agrário (Fiagro) e nos Fundos de Investimento Imobiliário (FiIIs), isentos do Imposto de Renda, os quais, utilizando dinheiro dos investidores, financiam projetos dos seus respectivos setores.
Por enquanto, não há, pelo menos não é conhecida, uma estratégia do governo no sentido de reduzir seus gastos, que seguem aumentando e fazendo crescer, também, a relação dívida-PIB, que ronda os 80% e ameaça chegar aos 90% ao longo de 2026, segundo apontam os economistas. Uma bomba-relógio de origem fiscal está contando o tempo, e de acordo com as previsões ela detonará em 2027, quando poderá faltar dinheiro para garantir, por exemplo, o pagamento dos proventos dos aposentados e pensionistas.
O governo segue seu discurso do “nós contra eles” e aproveita o piscar de olho do presidente Donald Trump para consolidar sua posição de defesa da soberania nacional, algo que tem apelo muito popular, e isto as pesquisas também já detectaram.
Mas, retomando a ideia do primeiro parágrafo desta coluna, seria bom para a saúde fiscal do governo não o aumento, mas a redução dos impostos. Também seria muto boa providência a diminuição do tamanho do Estado brasileiro, que custa caro e é ineficiente em tudo, principalmente na segurança pública.
O governo que será eleito ou reeleito em 2006 receberá de herança um severo e profundo quadro de desarranjo fiscal, cuja dimensão, a preço de hoje, ainda não pode ser medida.
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