Projetos de Energia Eólica offshore: o jogo é duro
Há uma disputa pela primazia do Licenciamento Ambiental, cujo processo consumirá pelo menos dois anos de análise no Ibama. Leia mais: 1) Aço da CSP segue sendo premiado; 2) Incentivos fiscais: o prazo acabará em 2023
Está em consulta pública o Plano Decenal de Energia 2031, que prevê para esse período o acréscimo de 68,7 GW, oriundos das diferentes fontes.
O Ministério de Minas e Energias (MME) promoverá, neste ano, um leilão A-5 (para entrega em cinco anos). É desconhecida potência que será contratada, mas já estão cadastrados projetos de todas as fontes de energia térmica (a gás, a diesel e a carvão), hidráulica, eólica, solar e biomassa, que somam 93.9 GW.
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Somente os projetos de usinas eólicas offshore (dentro do mar) em análise no Ibama para a obtenção do Licenciamento Ambiental somam 80,4 GW. Como se pode observar, os projetos oferecem duas vezes e meia mais energia do que toda a necessidade do país até 2031.
Opinião do engenheiro Jurandir Picanço, consultor em energia da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec):
“Um projeto anunciado não significa que será uma usina no futuro. A oferta é muito superior à demanda.”
Ele acrescenta um detalhe:
“Nessa projeção de projetos e potências, não estão incluídos projetos de produção de Hidrogênio Verde (H2V) para exportação em todos os estados brasileiros, inclusive, e principalmente, no Ceará.”
Sobre o mesmo assunto, esta coluna intromete-se para informar e esclarecer:
O projeto Uruquê, da empresa cearense Cactus Energia Verde, com a qual o governo do Ceará celebrou segunda-feira, 7, Memorando de Entendimento, produzirá 2,5 GW de energia solar fotovoltaica na região do Vale do Jaguaribe.
Sua parceira, a BI – outra empresa cearense com a qual o governo cearense assinou semelhante Memorando e que tem entre os sócios o engenheiro Lúcio Bonfim – é que que gerará 1,2 GW de energia eólica offshore em Camocim.
O Projeto Uruquê, com certeza, terá um cronograma de implantação mais acelerado do que o da BI: ele iniciará operação até o fim do próximo ano, enquanto o outro, no mar de Camocim, terá de aguardar todo o processo do Licenciamento Ambiental no Ibama, algo que consumirá, no mínimo, dois anos.
Neste momento, há, pelas redes sociais, um jogo – digamos assim – de caneladas, que se passa da seguinte maneira: os projetos antigos, como o da BI, consideram-se em posição preferencial na fila do Ibama. O da BI foi protocolado no Ibama no dia 6 de julho de 2020.
Há outro projeto, no mesmo mar de Camocim, denominado Asa Branca, da empresa Eólica Brasil, que se considera posicionado à frente do empreendimento da BI.
Todavia, pela internet, acessando-se o site do Ibama, constata-se na relação dos Projetos Eólicos Offshore (Projetos com Processos de Licenciamento Ambiental Abertos, Atualização: 27 de janeiro de 2022) que o Asa Branca deu entrada no último dia 23 de janeiro.
Há outros casos como este, que tornarão mais agressivas as caneladas, que se agravarão, ou não, dependendo de como o MME, a SPU, o Iphan e o Ibama analisarão os projetos.
Prevê-se que, na área das Centrais Eólicas Marítimas - as offshore - haverá ainda muito curto-circuito.
INCENTIVOS FISCAIS: O PRAZO VAI ACABAR
No dia 31 de dezembro do próximo ano, será encerrado o prazo de vigência da legislação que criou e mantém os incentivos fiscais para as regiões Norte e Nordeste.
A legislação permite que as empresas nortistas e nordestinas reduzam em 75% o Imposto de Renda devido e os invistam na ampliação ou modernização dos seus empreendimentos ou na implantação de um novo projeto.
O Projeto de Lei 2337/2021, propondo a ampliação do prazo desse incentivo, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está tramitando no Senado Federal.
Como há um silêncio ensurdecedor dos parlamentares das duas regiões em torno do assunto, é bom advertir para o fato de que o Norte e o Nordeste ainda não alcançaram um nível de desenvolvimento que dispense o uso dos incentivos fiscais.
"Não só ainda não alcançaram esse nível, como seguem sendo mercado cativo para os produtos industrializados no Sul e no Sudeste do País”, como opina o vice-presidente da Fiec, Carlos Prado.
AÇO DE ALTA QUALIDADE
Durante o ano de 2021, a usina siderúrgica do Pecém produziu aços de alta tecnologia que foram usados na indústria do petróleo, química, automotiva de luxo, torres eólicas, maquinário pesado e infraestrutura em mais de 30 países do mundo para os quais são exportados.
Isto foi possível porque a CSP conquistou e renovou suas importantes certificações, inclusive as ambientais. Gol!
