Política fiscal: divergências e verdades do governo e oposição

Tonificado pela sua nova tarefa de vice-líder do governo do presidente Lula na Câmara dos Deputados, o cearense Mauro Benevides Filho, com a inteligência e a capacidade que Deus lhe deu de analisar os problemas da economia brasileira e de lhes propor soluções, disse a esta coluna que vai provar que os gastos da gestão do petista estão de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Na sua opinião, não é verdade o que estão dizendo os economistas gregos e troianos e, também, os cartagineses da mídia.

A quem o adverte sobre a difícil tarefa que lhe foi delegada no Parlamento, Benevides responde com voz firme e em alto e bom som, prometendo que, em breve, dará números verdadeiros e definitivos a respeito das contas públicas e das despesas governamentais.

Entende-se – pelo que, com propriedade, diz Mauro Filho – que se equivoca quem não está vendo luz no fim do túnel da economia brasileira. Ele a enxerga, e com boa intensidade.

Sim, a inflação está sob controle, até agora; o país dispõe de reservas superiores a US$ 350 bilhões; a balança comercial ruma, outra vez, para um superávit de US$ 90 bilhões. Mas há um déficit causado pela fragilidade da política fiscal do governo, e este é o problema que deverá ser ampliado neste exercício por força do desastre ambiental, social, econômico e financeiro que castiga o Rio Grande do Sul, cuja reconstrução levará alguns anos e consumirá um Evereste de dinheiro público.

Pelo que se lê e ouve – inclusive nas redes sociais – dois terços de todos os recursos provenientes do esforço de arrecadação da Receita Federal destinam-se 1) ao pagamento da folha dos aposentados e pensionistas, 2) ao pagamento da multidão de beneficiários dos programas sociais, entre os quais o Bolsa Família, 3) ao pagamento do pessoal da ativa, incluído o grupo de privilegiados com altos vencimentos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, 4) às emendas parlamentares e 5) ao pagamento dos juros da dívida, que já alcança a montanha de R$ 746 bilhões por ano.

Resultado: o que sobra para o investimento é quase nada. Ou nada, e isto preocupa o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados.

O talento de Benevides poderá, ainda neste governo, catapultá-lo a posições mais relevantes, pois ele domina a difícil arte de lidar com o dinheiro público. Quando foi secretário da Fazenda do Ceará, o governo estadual registrou superávit primário. Ele tem, pois, experiência de gestão pública naquilo que exige mais conhecimento e aplicação do gestor.

Mauro Benevides Filho está agora, porém, posto diante de um universo bem maior do que a paróquia cearense. Um universo ocupado e operado por poderosos e sofisticados grupos de interesse. São os lobbies, cujos olhos focam, exclusivamente, o Tesouro Nacional.

Caro leitor, quando em Brasília se reúnem prefeitos de todos os municípios do país, fique certo de que a vítima será o cofre da viúva, do qual, desde 2014, sai mais dinheiro do que entra graças aos irresponsáveis incentivos e isenções fiscais, que desviam para outras finalidades recursos que deveriam ser investidos na infraestrutura, na ciência e na tecnologia, na educação, na saúde e na defesa do meio ambiente.

Por mais inteligência e poder de persuasão que tenha – e tem – o deputado Mauro Filho, ele terá de transformar-se em prestidigitador para explicar e convencer quem trabalha e produz de que o governo da União, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, não gasta mais do que arrecada. E que o déficit de hoje, que será maior no fim do ano, é coisa inventada pela oposição bolsonarista.

O drama gaúcho segue sob as águas. Quando o pior dessa tragédia vier à tona – e ele começa a aparecer – ficará constatado que as inundações no Rio Grande do Sul representam para o governo Lula, do ponto de vista político, o mesmo que representou a Pandemia da Covid-19 para o governo de Jair Bolsonaro: o estouro das despesas.

Atentem: em Brasília – no Congresso Nacional e fora dele – nos ambientes acadêmicos, nos eventos universitários, nas palestras e conferências de economistas, já se ergue a bandeira a favor de uma nova Reforma Previdenciária. A que houve, recentemente, já foi superada pelos erros das políticas populistas.

No ano passado, o déficit da Previdência foi de R$ 303 bilhões, com viés de alta.