Para SRH, Taxa de Contingência bancou investimentos em água
O secretário estadual de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, revela que o dinheiro da taxa bancou boa parte dos investimentos em adutoras e poços profundos, no auge a crise hídrica
De forma didática, própria de quem é especialista no tema, o secretário de Recursos Hídricos (SRH) do Governo do Estado, engenheiro Francisco Teixeira, atende à curiosidade do presidente da Federação da Agricultura do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, que, também neste espaço, no último sábado, 7, perguntou em que foram investidos os R$ 645 milhões arrecadados pela Cagece e pela Cogerh com a cobrança da Taxa de Contingência.
Essa taxa, criada desde 2015 até abril deste ano, foi uma medida autorizada pelas agências reguladoras Arce e ACFOR com o fim de pressionar a população e a indústria de Fortaleza e de sua Região Metropolitana e, principalmente, as usinas termelétricas do Pecém a consumirem menos água bruta e tratada durante o período de crise causado pela baixa oferta hídrica, consequência direta da raquítica pluviometria da época.
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Falando a esta coluna, Francisco Teixeira revela que a cobrança da Taxa de Contingência pela Cogerh se iniciou no segundo semestre de 2016 (na Cagece, essa cobrança começou em 2015), “no momento em que se iniciava o clímax da seca, que foi a mais severa da história”.
O secretário Francisco Teixeira tem a palavra:
“Naquele momento, com o rebaixamento do nível das águas dos açudes Orós e Castanhão e dos reservatórios do Sistema Metropolitano de Fortaleza, tivemos de tomar medidas que assegurassem o uso mais sustentável, mais racional da água. Uma dessas medidas foi a restrição da liberação de água para a atividade da agropecuária do Baixo Jaguaribe, cujo volume foi reduzido. Com essas providências e com as que, desde 2015, havia tomado a Cagece, conseguimos reduzir em 20%, em comparação com 2014, o consumo na Região Metropolitana de Fortaleza”.
Teixeira prossegue:
“Como o setor industrial é o maior consumidor de água bruta – tirante, evidentemente, a agricultura irrigada, outro setor importante da economia cearense que já vinha sendo castigado e não podia ter um corte total do fornecimento – tivemos de adotar medidas para reduzir o consumo das indústrias, uma vez que não podíamos restringir a oferta hídrica para o abastecimento humano.
“E como, no setor industrial, eram as usinas termelétricas que mais consumiam água – EDP, Eneva e Endesa – negociamos com essas empresas, com a intermediação do Ministério de Minas e Energia. Lembro que, na época, essas termelétricas operavam emergencialmente porque também havia, no resto do país, uma crise hídrica que rebaixou o nível das barragens das hidrelétricas, inclusive na cascata de represas da Chesf no rio São Francisco, obrigando o funcionamento dessas usinas de geração termelétrica.”
O titular da SRH respira fundo e segue falando:
“Optamos, então, pela cobrança da Taxa de Contingência, com o que tivemos dinheiro para tomar medidas para buscar fontes alternativas de água. No entorno do Pecém, por exemplo, foram construídas baterias de poços cuja vazão garantiu a oferta de água àquela região.
“Fizemos, com os recursos dessa taxa, o maior programa de perfuração de poços da história do Ceará: construímos, de 2015 para cá, mais de 9 mil poços, ou seja, 60% de tudo o que a Sohidra construiu ao longo de sua existência. Também construímos, com recursos orçamentários e com boa parte do dinheiro da Taxa de Contingência, centenas de quilômetros de adutoras. E, ainda com parte dos recursos da Taxa de Contingência, estamos construindo, neste momento, a adutora de Tauá. Resumindo: o dinheiro da Taxa de Contingência foi, na área da Cogerh e da Sohidra, aplicado, no auge a crise hídrica, na melhoria da oferta de água para as populações urbanas e rurais do interior do Ceará”, conclui o secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira.
R$ 1,1 TRILHÃO DE DÍVIDAS FORAM RENEGOCIADOS
Em mensagem a esta coluna, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informa que chegou a 20 milhões e 400 mil o total de contratos em atraso repactuados no período da pandemia, entre março de 2020 e março de 2022.
O volume repactuado superou R$ 1,1 trilhão.
No mais recente Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, que durou 25 dias – de 07 a 31 de março passado – 1 bilhão e 700 milhões de contratos foram renegociados, trazendo alívio financeiro imediato para empresas e consumidores endividados.
Dessa repactuação participaram mais de 160 bancos e instituições financeiras. A renegociação de dívidas no Brasil já se tornou tradicional: na horada quebradeira geral, devedores e credores reúnem-se e celebram um acordo.
