Opinião
Cagece responde à Faec e diz onde aplicou Taxa de Contingência
Em mensagem a esta coluna, empresa explica que recursos da taxa não entraram como receita, resultado ou lucro. Seu objetivo foi reduzir consumo de água na crise de oferta hídrica.
Rápida no gatilho, a Cagece – que distribui água e mantém rede de coleta, destinação final e tratamento de esgoto sanitário em Fortaleza e em várias cidades do Litoral e do interior do Estado – transmitiu a esta coluna uma mensagem que responde à indagação do presidente da Federação da Agricultura do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, que quis saber em que foram aplicados os recursos oriundos da Taxa de Contingência.
Essa taxa foi cobrada desde 2015 até abril deste ano como forma de pressionar a população, a indústria e, principalmente, as usinas termelétricas instaladas no Pecém, a consumirem menos água, tendo em vista a crise de oferta hídrica que castigava o Ceará naquele período.
Na mensagem à coluna, a Cagece justifica a cobrança da Taxa de Contingência e, em seguida, lista os investimentos que fez em diferentes obras que garantiram o abastecimento de água, mesmo na fase aguda da crise.
A mensagem da Cagece é a seguinte, na íntegra:
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“A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que a Tarifa de Contingência foi um mecanismo, autorizado pelas agências reguladoras, por meio das resoluções da Arce (201 de 19/11/2015; 212 de 17/08/2016; e 247 de 26/03/2019) e da ACFOR (02/2015), aplicado nas faturas dos clientes de Fortaleza e Região Metropolitana, de 2015 até abril de 2022,com o objetivo de redução no consumo de água. De acordo com meta de consumo pré-definida, a tarifa era cobrada aos clientes que a ultrapassassem.
“Cabe lembrar que a tarifa permaneceu em vigor enquanto durou o Ato Declaratório, publicado em 2015 pela Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), que colocava a capital e RMF dentro do quadro de situação crítica de escassez hídrica no estado do Ceará.
“Além disso, segundo a legislação contábil e fiscal, a Tarifa de Contingência não entrou na Cagece como receita, resultado ou lucro da companhia e não gerou dividendos para os sócios. O objetivo de estimular o uso responsável da água foi eficaz, uma vez que o consumo médio dos municípios em que ela foi aplicada saiu de 13 metros cúbicos para 11. Cabe destacar também que de mais de 1 milhão de clientes, apenas 35% excediam a meta e por isso pagavam Tarifa de Contingência.
“A companhia informa ainda que o valor arrecadado com a Tarifa de Contingência está sendo investido em ações de ampliação e melhoria dos sistemas operados pela Cagece, ações de combate às fraudes e perdas de água no sistema, e outros projetos de convivência com a escassez, com o objetivo de garantir a segurança hídrica da população.
“Dentre as principais ações realizadas destacam-se:
“Serviço de retirada de vazamento e de combate às fraudes - R$ 109,72 milhões;
“Isenções nas faturas de água e esgoto durante o período da pandemia - R$ 150 milhões;
“Tratamento de água e lavagem dos filtros da ETA Gavião - R$ 53,56 milhões;
“Aquisição de hidrômetros e acessórios - R$ 47,16 milhões;
“Ampliação do sistema de abastecimento de água das unidades de negócio - R$ 16, 83 milhões;
“Manutenção do sistema de abastecimento de água das unidades de negócio - R$ 9,89 milhões;
“Serviço de identificação de fraudes e vazamentos ocultos - R$ 8,88 milhões;
“Substituição e instalação de hidrômetros - R$ 8,56 milhões;
“Pressurização da captação de água do canal do açude Gavião - R$ 7,18 milhões;
“Melhoria no sistema integrado de água de Horizonte, Pacajus e Chorozinho - R$ 5,91 milhões;
“Aquisições de válvulas para a macrodistribuição de água - R$ 5,63 milhões
“Captação e adução de água bruta do Eixão para a estação de tratamento de água de Cascavel - R$ 5,19 milhões”
