Para industriais, pacote de Elmano quebra contratos e fere imagem do Ceará
Reduzir em 12% os incentivos fiscais concedidos a empresas em operação há 30 anos no estado é um tiro no pé, dizem ex-presidentes do CIC e um vice-presidente da Fiec.
Um dos seis vice-presidentes da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e três ex-presidentes do Centro Industrial do Ceará (CIC) disseram ontem, 15, a esta coluna, que o pacote de medidas encaminhado pelo governador Elmano de Freitas ao Poder Legislativo “quebra contratos com empresas que investiram no Ceará, o que pela primeira vez acontece desde março de 1987, ou seja, há 36 anos”.
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O governo do estado refutou essa opinião e, por meio do secretário do Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho, assegurou que o pacote contém “medidas de austeridade com cortes de despesas na estrutura da máquina administrativa pública estadual, sem prejuízo às diversas políticas públicas tão necessárias à população cearense, e sem nenhum prejuízo aos contratos e compromissos com o setor produtivo da iniciativa privada tão fundamental ao desenvolvimento econômico”.
O pacote foi aprovado ontem pelo Legislativo, onde o governo tem esmagadora maioria. Dos 46 deputados, 34 votaram a favor das medidas.
Um dos vice-presidentes da Fiec disse que a credibilidade do governo do Ceará, que foi uma vantagem comparativa de que lançaram mão os investidores que aqui aportaram seus projetos, “está agora sendo também gravemente ferida pela decisão de reduzir em 12% os incentivos fiscais concedidos a quem investe no estado”.
De Nova Iorque, onde se encontra a serviço de sua empresa, um ex-presidente do CIC, clara e pausadamente, para que não houvesse qualquer dúvida sobre sua opinião, afirmou o seguinte:
“Contrato é um instrumento jurídico que não pode ser quebrado. Ao longo de tantos anos, desde 1987, o Ceará recebeu muitos investimentos privados, e isto só foi possível graças à credibilidade que o governo estadual adquiriu junto ao mercado financeiro nacional e internacional. O investidor, principalmente o estrangeiro, que é mais atento aos detalhes, sempre acreditou no governo cearense. E neste momento em que o estado se prepara para receber grandes investimentos em projetos de produção de Hidrogênio Verde e na geração de energias renováveis, quebrar contratos significa dar um passo atrás. Um grande passo atrás. Um retrocesso. Ou seja, corremos o risco de perder, em pouco tempo, os investimentos previstos para o Hub do H2V do Pecém”
A mesma fonte, recordando os tempos áureos do CIC, que tinha um papel de liderança junto à comunidade industrial, afirmou ainda que “reduzir incentivos fiscais daqui para a frente é perfeitamente discutível, mas reduzi-los para empreendimentos pactuados há 30 anos e que estão em pleno funcionamento, empregando milhares de pessoas, é praticar o suicídio”.
Outro ex-presidente do CIC manifestou-se assim: “Entendo que o pacote de medidas proposto pelo governador ao Poder Legislativo foi uma má ideia de quem lhe prestou consultoria”.
Um terceiro ex-presidente do CIC afirmou que o pacote do governador Elmano de Freitas “descaracteriza a boa relação do empresariado com o governo do estado, pois muito claramente rompe contratos, o que é péssimo para a imagem que o Ceará construiu de ente comprometido com a austeridade fiscal, com o controle das contas públicas e com o respeito aos contratos”.
PALAVRA DO SECRETÁRIO SALMITO FILHO
Sobre este tema, que está mexendo com empresários da indústria e da agropecuária do Ceará, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho, encaminhou nota à coluna, cuja íntegra é a seguinte:
“O governo do Estado do Ceará está adotando um conjunto de medidas de austeridade e outras medidas necessárias alinhadas com as decisões dos demais 25 Estados da federação, o Distrito Federal e as decisões do poder judiciário brasileiro, sempre com o devido respeito a todos os compromissos e contratos.
"Explicando melhor as medidas:
"1. Medidas de austeridade com cortes de despesas na estrutura da máquina administrativa pública estadual sem prejuízo às diversas políticas públicas tão necessárias à população cearense e sem nenhum prejuízo aos contratos e compromissos com o setor produtivo da iniciativa privada tão fundamental ao desenvolvimento econômico.
"2. A reforma administrativa não cria despesa pública a mais. Primeiro porque existe uma realocação de estruturas administrativas já existentes. Segundo porque o valor da estrutura administrativa realmente nova ficará inferior em relação ao montante de redução de custos com as medidas de austeridade.
"3. As medidas fiscais constituem em iniciativa responsável e necessária do governo do Ceará alinhada com todos os demais 25 Estados, o Distrito Federal e decisões do poder judiciário brasileiro.
"Finalizando: As medidas fiscais adotadas pelo governo do Ceará estão em patamares inferiores a diversos Estados da própria região Nordeste.”
