Pacote de Elmano tem tímida reação de industriais e agropecuaristas
As medidas reduzem em 12% os incentivos fiscais e aumentam de 18% para 20% a alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica.
De volta à realidade cearense, depois de oito dias de trabalho em Berlim, na Alemanha, e Amsterdam, na Holanda, esta coluna depara-se com a pouca ou quase nenhuma reação de setores da indústria cearense apenados pelo pacote de medidas encaminhado ao Legislativo estadual pelo governador Elmano de Freitas, propondo, entre outras coisas, a redução de 12% dos incentivos fiscais concedidos a empresas industriais e agropecuárias que se instalaram e operam no Ceará.
O mesmo pacote aumenta a alíquota do ICMS, incluindo a incidente sobre os combustíveis e a energia elétrica, que saltará dos atuais 18% para 20% (Sergipe aumentou para 22%).
O valor arrecadado será destinado ao já denominado Fundo de Estabilidade Fiscal.
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Qualquer governo – de esquerda ou de direita – usa distintos pretextos para elevar a carga tributária. Arrecadar mais – para fazer frente ao alto custo da máquina pública – sempre foi desejo prioritário de quem está na chefia do poder.
Na sua campanha, Elmano de Freitas prometeu não aumentar imposto, mas mudou de ideia tão logo se viu confrontado com o tamanho da despesa dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário cearenses.
Se os deputados que compõem a esmagadora maioria do governo na Assembleia Legislativa aprovarem o pacote, a carga tributária será elevada, mas a qualidade do serviço prestado pelo poder público seguirá sendo a de sempre – sofrível na saúde, precária na infraestrutura de transporte, raquítica na educação e franciscana na segurança.
Do pacote faz parte também o pedido de autorização legislativa para a contratação de um empréstimo de R$ 900 milhões junto ao Banco do Brasil. Essa montanha de dinheiro será utilizada para o pagamento do serviço da dívida do governo (leia-se juro).
Inclui-se ainda no pacote do governador Elmano de Freitas o pedido de autorização legislativa para a venda de ativos do governo até o valor de R$ 400 milhões. A venda será feita por meio de leilão público.
A maioria desses bens está sob gestão da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), e entre eles estão vários galpões industriais e terrenos localizados em diferentes municípios do estado.
