Outorga de Água no Ceará causa revolta dos empresários
Se uma empresa esgota e joga na rua a água da chuva empoçada nenhuma taxa de outorga ela paga. Se a usar para refrigerar motores, tem de pagar. E mais: 1) Queijo clandestino ameaça a saúde do cearense: 2) Mais uma da Enel-Ceará
Esta coluna tem dito e repetido que é difícil investir neste burocrático e corporativo Brasil.
Investir no Nordeste é ainda mais difícil porque, além da mesma burocracia e da mesma tradição corporativa brasileiras, há as condições hostis do clima e do solo.
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E investir no Ceará – apesar de todo o esforço que tem feito o governo do Estado para reduzir suas rotinas burocráticas – também é difícil.
Um exemplo dessa dificuldade a coluna registrou ontem: a Companhia de Cimento Apodi é obrigada a pagar uma taxa de outorga porque usa água da chuva – acumulada em uma pedreira ao redor de sua fábrica – para refrigerar seus motores.
Se essa mesma água, simplesmente, fosse esgotada, nenhuma taxa seria cobrada da Apodi. Parece absurdo, não é? E é um absurdo.
A divulgação desta informação provocou manifestações de protesto de empresários de outros setores da atividade econômica.
Um deles, com atuação na agroindústria e na avicultura revelou, por uma rede social, o que se segue:
“Horrível e triste! (a informação sobre o que acontece com a Apodi).
“Tenho um poço profundo, do qual jorra água salgada. Tenho de dessalinizar a água duas vezes para poder usá-la na caldeira. Nesse processo de dessalinização, perco 50% da água. Mas pago (a taxa de outorga) sobre toda a água que retiro do poço, mesmo só usando 50%”.
Ele concluiu assim o seu protesto: “Se água do SAAE não tivesse cloro, sairia 50% mais barata”.
Um grande agropecuarista, na mesma rede social, depois de escrever um palavrão, afirmou que “alguém tem de se indignar com o que está acontecendo no Ceará com respeito à água e à energia”.
QUEIJO CLANDESTINO: A AMEAÇA
Graças à Polícia Rodoviária Federal, foi apreendido quarta-feira em Fortaleza um carregamento de queijo coalho e muçarela, de origem desconhecida e sem qualquer selo de inspeção de qualidade dos organismos de fiscalização sanitária.
Essa apreensão bem que poderia ser o ponto de partida para uma ação mais ostensiva e mais severa das autoridades da Sefaz, da PRF e da Polícia Estadual no sentido de pôr termo ao comércio ilegal (pode chamar-me de contrabando) de lácteos, principalmente de queijos, parte dos quais vem de estados do Norte do país, principalmente do Pará.
Essa atividade é uma ameaça à saúde dos cearenses.
MAIS UMA DA ENEL-CEARÁ
Em junho do ano passado de 2021, a prefeitura do Município de Coreaú, no Norte do Estado, solicitou à Enel-Ceará a ligação de energia elétrica no novo prédio do Centro de Educação Infantil da localidade de Ubaúna.
Em mensagem a esta coluna, a prefeitura de Coreaú informa que a Enel descumpriu todos os prazos solicitados, e até hoje não realizou o procedimento.
A Prefeitura municipal ingressou, no último dia 22 de fevereiro, com uma ação judicial para obrigar a Enel a realizar a ligação, tendo o juiz da comarca de Coreaú deferido a Liminar para obrigar a empresa a realizar o procedimento dentro de 48 horas, sob pena de pagamento de multa de R$ 5 mil por dia.
Porém, mesmo intimada pelo Fórum no dia 23 de fevereiro, a Enel ainda não realizou a ligação.
