O curtailment, o leilão e a eterna desconfiança
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Nos últimos 20 anos, dezenas de investidores nacionais e estrangeiros – atraídos pelo apelo do governo e, também, pelas boas condições naturais de vento e sol da região – investiram no Nordeste (o Ceará no meio), implantando projetos de geração de energias renováveis, 99% das quais eólica e solar fotovoltaica. Em pouco tempo, os nordestinos passaram a produzir mais energia do que consumiam.
O excedente, então, foi jogado na rede nacional interligada sob a gestão do Operador Nacional do Sistema (ONS), que, incrivelmente, recusou esse "plus" sob o argumento de que ele causava o agravamento das linhas de transmissão, as quais não tinham, como não têm hoje, condições de distribuir toda a energia gerada pelos parques eólicos e solares do Nordeste.
Esse corte de geração, conhecido como curtailment, é o tema da reportagem "Curtailment trava R$ 11 bi em investimentos no Ceará e cria obstáculo para energias renováveis", que o Diário do Nordeste publica nesta segunda-feira (9). É a primeira da série Energia do Futuro, que terá cinco matérias até sexta-feira (13) sobre os gargalos, os avanços e as perspectivas do setor de energia no Ceará.
O que explica o cenário
Isto tem nome: falta de planejamento e gestão incompetente do Ministério de Minas e Energia e dos organismos a ele subordinados. [/citacao]
Resultado dessa mixórdia: prejuízos bilionários de quem investiu na certeza de que, no Brasil, há segurança jurídica e regras claras para que os investimentos. Ledo engano. Não há, ainda, no Nordeste linhas de transmissão com capacidade para escoar a energia gerada nesta região. Aqui, no chão nordestino, concentram-se as maiores usinas geradoras de energia renovável do país, as quais produzem, também, excesso de oferta em horários de baixo consumo, como no meio do dia e nos finais de semana. Algo de que o ONS tem horror.
Sem condições de receber esse excesso pela incapacidade de suas linhas de transmissão, o ONS simplesmente executa o "curtailment", que é a redução ou interrupção da geração da energia gerada pelos parques eólicos e solares. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) estima que as empresas responsáveis pela geração das energias renováveis na região Nordeste sofreram prejuízo calculado entre R$ 6 bilhões e R$ 6,5 bilhões só em faturamento perdido.
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Em 2025, o ano passado, 20% de toda as energias renováveis produzidas no Nordeste perderam-se porque o ONS rejeitou a geração excedente. Em um país mais sério, de mais respeito aos contratos, algo semelhante resultaria na demissão do ministro responsável pela área e de quem mais tivesse a ver com o caso, que agora se agrava porque a atividade econômica entrou no modo retração, o consumo de energia está a reduzir-se nas diferentes áreas da indústria, do agro, do comércio e dos serviços, o que já causou medidas radicais: a Aeris, maior fabricante brasileira de pás elétricas, pediu recuperação extrajudicial, com dívidas superiores a R$ 1,5 bilhão.
Correndo contra o prejuízo moral que afeta a imagem do governo, o ministério de Minas e Energia está arregimentando quem interessar possa no sentido de ter sucesso o leilão para o armazenamento de energia em baterias (já chamado de BESS). O objetivo desse certame é viabilizar o aproveitamento dessa carga no Sistema Interligado Nacional (SIN). Outro objetivo é o de fazer a gestão de demanda e taifas dinâmicas, incentivando o consumo de energia em horários de alta geração das renováveis por meio de precificação horária, medidores inteligentes e rápida resposta à demanda, como informa o site Esfera Energia.
Haverá dois leilões: o primeiro, no dia 2 do mês de dezembro, será o Leilão de Armazenamento Nacional (Leilão LRCAP 2026), com exigência de conteúdo nacional; o segundo, no dia 4 de dezembro, será o Leilão de Armazenamento Nacional (Leilão LRCAP 05/2026) sem conteúdo nacional. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), já foram registrados para o leilão 6.091 projetos, cuja capacidade de armazenagem é de 297 GW para uma contratação que não passará de 6 GW.
Realizado o leilão, definidos os projetos vencedores, serão então celebrados os contratos, que terão duração de 15 anos, com um preço-teto já estabelecido: R$ 1,76 milhão por MW por ano.
Foi revelado que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu para R$ 6 milhões o investimento de referência, que era de R$ 9,8 milhões, e diminuiu, também, em 40% as garantias para atrair mais concorrentes.
Como as grandes licitações do governo sempre causam polêmicas, antes, durante e depois de sua realização, os investidores brasileiros e estrangeiros interessados nesses dois leilões estão desde já atentos à possibilidade de mudança das regras do jogo. E esta é uma das consequências da insegurança jurídica que castiga o país e sua economia. Os agentes econômicos estão sempre desconfiados de que, após a assinatura dos contratos, algo mude. Esperemos que, desta vez, isto não aconteça.