No Pecém, a Receita Federal avança, mas a Sefaz atrasa
Sindicato dos Despachantes Aduaneiros elogia a expedita fiscalização da aduana e critica morosidade fazendária Mas a Sefaz posiciona-se em nota.
Despachantes aduaneiros que atuam no Porto do Pecém pedem espaço para destacar, com elogios, a atuação dos fiscais da Receita Federal do Brasil que, expeditos, têm sido ágeis na liberação das mercadorias importadas e exportadas por aquele terminal marítimo. Eles citam ainda o Time Study, um sistema de acompanhamento criado pela Receita com metas a serem alcançadas, muitas delas cumpridas graças ao advento das fiscalizações sobre águas já implementadas, permitindo a liberação da carga antes que o navio que a transporta atraque no cais do porto.
“É um avanço fantástico”, como disse à coluna Sérgio Amora, presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão.
Amora, contudo, não tem o mesmo entusiasmo quando fala sobre as tarefas que, no mesmo espaço portuário do Pecém, desenvolvem os fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do governo do Ceará.
“Nem tudo são flores. A Sefaz não se preparou a tempo para a implantação da Duimp (Declaração Única de Importação), o novo documento eletrônico que centraliza todas as informações aduaneiras, comerciais, fiscais e logísticas das operações de importação no Brasil. Ela substituiu os antigos modelos de Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada (DSI)”, explicou Sergio Amora, com tom de lamento. Ele acrescentou:
“Por causa dessa falta de preparado antecipado, a Duimp tem provocado atrasos inaceitáveis nas entregas das cargas. Para que se tenha uma ideia do que se passa, informo que, hoje, o menor prazo que a Sefaz leva para a liberação de uma Nota de Importação é entre 48 e 72 horas.”
Tem mais. De acordo com o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do CE, Pi e MA, “se isso já não fosse absurdo, com a evolução do sistema de controle da Secretaria de Siscoex 1 para o Siscoex 2, que enfrenta enormes problemas, esse prazo tem se entendido a inacreditáveis 120 horas, isto mesmo, cinco dias para a retirada de uma carga já liberada pelos fiscais da Receita Federal.”
Sérgio Amora diz, ainda, à coluna que “Isso tem provocado graves prejuízos aos importadores, seja na questão comercial por falta de produtos ou no cumprimento dos prazos de entrega, algo que castiga gravemente os importadores que” têm, em alguns casos, perdido o ‘free time’ de 10 dias (sem pagamento de armazenamento), o que, por causa dessa demora, tem praticamente se tornado obrigatório”.
POSICIONAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) posicionou-se sobre o assunto com a seguinte nota::
"A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que está atualizando as rotinas relacionadas às operações de importação, em decorrência da implantação da Declaração Única de Importação (Duimp). O novo sistema moderniza, simplifica e integra os procedimentos aduaneiros e fiscais.
"A transição tem exigido adequações técnicas, sistêmicas e operacionais, de forma que o escopo de funcionalidades do Siscoex2 está sendo disponibilizado de forma gradual. Após a completa implantação, o tempo médio de conclusão das operações de importação será reduzido para até 24 horas.
"A equipe técnica da Sefaz-CE encontra-se mobilizada e atuando de forma contínua com o objetivo de tornar a transição o mais rápida e suave possível, reafirmando seu compromisso com a transparência, a eficiência administrativa e a melhoria constante do ambiente de negócios do Estado do Ceará."
TRAZER ÁGUA DO PARNAÍBA PELO MAR É INEXEQUÍVEL
Considerado a maior autoridade brasileira em recursos hídricos, o engenheiro cearense Hypérides Macedo – que criou o sistema de transferência de águas do qual se beneficia hoje boa parte do estado do Ceará, incluindo sua Região Metropolitana – disse ontem a esta coluna que a ideia de transportar, por dentro do mar, as águas do rio Parnaíba, desde perto de sua foz até Fortaleza, “é 100% inexequível, inviável e absurda”.
Com o seu carregado e forte sotaque nordestino, Macedo lastima que os autores da ideia sejam colegas seus acadêmicos, mas sem qualquer experiência em projetos hídricos relevantes. Ele explica uma das inexequibilidades: não passará na análise mais elementar dos técnicos dos organismos ambientais.
E explica que instalar dutos de até 3 metros de diâmetro no fundo do mar para trazer água do Delta do Parnaíba para a capital cearense exigirá motobombas de cinco em cinco quilômetros, algo impensável pelos danos que causará à fauna marinha.
“É uma má ideia sob todos os pontos de vista, incluindo os financeiros, os de engenharia e os ligados ao meio ambiente”, concluiu Hypérides Macedo.
Absolutamente leigo no assunto, o editor desta coluna tende a concordar com os argumentos do ex-secretário de Recursos Hídricos do Ceará e ex-secretário Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional, cujo currículo é, provavelmente, o mais admirado na área acadêmica ligada à água e às suas múltiplas utilidades.
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