Lula pode resolver ou agravar crise das geradoras de energia renovável
Se vetar o artigo primeiro da Lei 10848, que prevê o ressarcimento pelas perdas causadas pelo “curtaiment”, a geração eólica e solar será inviabilizada
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Acendeu o sinal de alerta no setor de energias renováveis. A causa é a possibilidade de veto ao artigo 1º-A da Lei 10.848/2004, introduzido pelo Congresso Nacional na Lei de Conversão da MP 1304, que prevê o ressarcimento pelas perdas causadas pelos cortes de geração de energia, os chamados “curtailments”. Esse artigo corrige uma distorção que há anos castiga as usinas eólicas e solares por reduções de produção provocadas por fatores externos às plantas.
Caso o possível veto seja confirmado, os geradores permanecerão sem compensação adequada pelos prejuízos, agravando e perpetuando um cenário que já está afetando os investimentos, a geração de emprego, a renda e, sobretudo, a agenda climática.
Um estudo elaborado pela equipe técnica da FGV, e divulgado ontem, aponta que a expansão das fontes renováveis tem potencial para movimentar cerca de R$ 295 bilhões em investimentos e impulsionar entre R$ 337 bilhões e R$ 465 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) até 2035. Esse potencial só será viabilizado se esse dispositivo for sancionado pelo presidente da República.
Ao comentar os riscos do possível veto, o presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Darlan Santos, afirmou que tratar adequadamente os ressarcimentos aos geradores pelos cortes de geração é essencial para garantir segurança jurídica ao setor e manter o Brasil competitivo na atração de investimentos.
“A MP 1304 apresentou-se com objetivo de reformular o setor elétrico brasileiro, a fim ajustar a atual regulamentação à nova realidade nacional frente a produção de energia elétrica. O setor de geração renovável, colocou o país no centro das atenções mundiais como exemplo de matriz de geração limpa associada a desenvolvimento econômico. O justo ressarcimento para os produtores de energia por perdas ocasionadas por fatores externos, corresponde a ação necessária, em curto prazo, como medida indicativa do compromisso por parte do governo federal na segurança jurídica dos investimentos feitos no Brasil, como indicador de que o Brasil é um ambiente seguro para investimentos em ativos de geração de energia renovável”, destacou Darlan.
“O Brasil não pode renunciar a um setor que já provou ser capaz de gerar desenvolvimento, empregos qualificados e oportunidades para regiões inteiras. O direcionamento de uma solução para o curtailment é condição básica para que continuemos investindo e contribuindo para a transição energética do país. Sem uma solução para os cortes de geração, colocamos em risco projetos em operação, novos investimentos e, principalmente, o avanço socioeconômico do Nordeste, que hoje é o coração da energia renovável brasileira”, afirma Karin Luchesi, CEO da Elera Renováveis.
"A previsibilidade sobre o ressarcimento é essencial para dar segurança jurídica aos projetos e permitir que novos investimentos avancem. O país já possui soluções técnicas e regulatórias ao alcance, desde o aprimoramento do texto da MP até a criação de mecanismos que estimulem armazenamento e reforcem a infraestrutura. Algo diferente disso torna inviável uma série de projetos. O que falta agora é uma decisão clara que assegure condições estáveis para que o setor continue entregando desenvolvimento, competitividade e energia renovável para os consumidores brasileiros. Em tempos de Cop30, um recuo acerca da transformação energética compromete a reindustrialização do Brasil no ambiente de uma economia de baixa emissão. Seria um crime de lesa pátria comprometer o desenvolvimento do país ao inviabilizar nossos melhores recursos energéticos renováveis.” destaca Fernando Elias, diretor de Relações Institucionais da Casa dos Ventos.
Mesmo antes da decisão final, o setor já enfrenta retração de investimentos. Centenas de milhões de reais deixaram de ser aplicados nos últimos meses em razão das perdas de receita decorrentes dos cortes recorrentes de energia. Essa desaceleração atinge diretamente fornecedores de equipamentos e serviços, reduz postos de trabalho em diversas etapas da cadeia, diminui a arrecadação municipal e impacta a renda de comunidades que dependem da atividade renovável. Empresas com ativos em operação relatam que a situação já alcança níveis críticos.
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